Caderno único ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de setembro de 2015 IMOBILIARIOS LTDA, celebrado em 06/06/2005 (fls. 29/34); 5. Declarar a validade do contrato de locação firmado entre ESPOLIO DE RAOUL MICHEL DE THUIN e MGARZON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, celebrado em 15/07/2010 (fls. 44/50); 6. Declarar que a segunda requerida (LUIZ CLAUDIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA) não mais administra as salas 10 e 11, localizadas na Quadra 507, Bloco "C", do SHC/S

Caderno único ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 120/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de junho de 2016 Circunscrição Judiciária de Brasília Juizados Especiais Cíveis de Brasília 1º Juizado Especial Cível de Brasília INTIMAÇÃO Nº 0700881-91.2015.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF25604 - ALEXANDRE DA SILVEIRA BARBOSA. R: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. Adv(s).: SP167078 - FABIO DA COSTA VILAR. Número do Processo: 0700881-91.2015.8.07.0016

Caderno único ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de maio de 2019 e, diante do sigilo, não poderá a parte reproduzi-la. Uma vez consultada e, aposto o ciente do i. causídico, será imediatamente destruída na Secretaria da Vara. Caso as diligências acima deferidas revelem-se infrutíferas, intime-se a parte credora para que promova o regular andamento do processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo necessária a indicação de forma clara e objetiva de providência ain

Caderno único ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 184/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de setembro de 2016 Nº 0709904-27.2016.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A. Adv(s).: DFA0222100 RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO. A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: SPA2116480 - RAFAEL SGANZERLA DURAND. R: RUTE VIEIRA DE MEDEIROS. Adv(s).: DFA4357400 - FABRICIO NERES COSTA. Número do processo: 0709904-27.2016.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: JOSE CELSO GONTIJO

Caderno único ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de setembro de 2015 aos pedidos da inicial, com exceção da pretensão em relação à declaração de que a segunda ré não mais administra as salas objeto da lide. JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, 2011.01.1.000470-3; 2010.01.1.218033-4; 2011.01.1.002073-5 e 2011.01.1.041186-2 e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com análise de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Por conseguinte, EXTINGO as execuções 18

Caderno único ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de setembro de 2015 Adv(s).: DF008535 - Alexandre Strohmeyer Gomes. R: ESPOLIO DE JOCY SANTANA DE MORAES. Adv(s).: DF008535 - Alexandre Strohmeyer Gomes. Ante o exposto, ausente a legitimação ativa do autor, senhor RUI CHARLES DE THUIM, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo nº 2011.01.1.000939-7, sem resolução de mérito. JULGO EXTINTO, também, o processo 201

Caderno único ● 25/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 140/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de julho de 2018 N. 0701564-66.2017.8.07.0014 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: LUIZ CLAUDIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP. Adv(s).: DF34668 - EDUARDO RODRIGUES LEITAO. R: SUENE BARBOSA. Adv(s).: GO48337 - ANDERSON CASSIMIRO. T: HIANA PATRICIA MENDES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cíve

Caderno único ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 157/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de agosto de 2016 CIVIL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE 30% DO SALÁRIO MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA - IMPOSSIBILIDADE - DEUSE PROVIMENTO. 1. O art. 649, inciso IV, do CPC/73, previa a impenhorabilidade absoluta de verba de natureza salarial, não sendo permitida a penhora incidente diretamente na fonte pagadora do devedor. 2. Essa impenhorabilidade foi mantida pelo NCPC, no artigo 833, inciso IV, até o limite de

Caderno único ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de março de 2019 de Brasília Número do processo: 0017269-92.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: ASSI & MUNHOZ SERVICOS DE ODONTOLOGIA LTDA - EPP, RAQUEL ALVES MUNHOZ, THAISI ASSI GONCALVES DESPACHO Tendo em vista a digitalização dos presentes autos, intimem-se as partes para, se o caso, suscitarem eventual desconformidade com os auto

Caderno único ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 198/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de outubro de 2017 O dano material, por sua vez, também restou configurado. O requerente comprovou os gastos com objetos de higiene pessoal (R$ 45,19, ID 8902581), estacionamento no dia 02/08 para recebimento da mala (R$8,00, ID 8902581), além de viagem de transporte particular até o aeroporto para obter uma solução para o problema relatado (R$34,19, ID 8902581). Quanto ao gasto com aluguel de veículo, este não gu