Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

]PA 1,10 MARIA ISABEL DO PRADO *PA 1,10 JUÍZA FEDERAL Expediente Nº 4650 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0003189-09.2004.403.6181 (2004.61.81.003189-4) - JUSTICA PUBLICA(Proc. 991 - SILVIO LUIS MARTINS DE OLIVEIRA) X JULIO OSVALDO DOMINGUEZ DIBB(PR005117B - JOSE BOLIVAR BRETAS) Trata-se de v. acórdão proferido pela Décima Primeira Turma do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região que deu provimento à apelação da defesa para reconhecer a prescrição da pretensão punitiva estatal

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

]PA 1,10 MARIA ISABEL DO PRADO *PA 1,10 JUÍZA FEDERAL Expediente Nº 4650 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0003189-09.2004.403.6181 (2004.61.81.003189-4) - JUSTICA PUBLICA(Proc. 991 - SILVIO LUIS MARTINS DE OLIVEIRA) X JULIO OSVALDO DOMINGUEZ DIBB(PR005117B - JOSE BOLIVAR BRETAS) Trata-se de v. acórdão proferido pela Décima Primeira Turma do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região que deu provimento à apelação da defesa para reconhecer a prescrição da pretensão punitiva estatal

Publicações Administrativas ● 19/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003593-42.2010.403.6119 - JUSTICA PUBLICA X CHARLES GOMES SAMPAIO Vistos, etc.Cuida-se de execução penal originada de sentença condenatória proferida nos autos nº 0004152-14.2001.403.6119, pela qual CHARLES GOMES SAMPAIO foi condenado à pena de 02 (dois) anos de reclusão e 10(dez) dias- multa, substituída por duas penas restritivas de direito.Cálculo elaborado às fls. 36/37.Audiência realizada pelo Juízo Deprecado à fls. 125/126.O Ministério Público Federal requereu a decretaçã

Publicações Administrativas ● 19/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003593-42.2010.403.6119 - JUSTICA PUBLICA X CHARLES GOMES SAMPAIO Vistos, etc.Cuida-se de execução penal originada de sentença condenatória proferida nos autos nº 0004152-14.2001.403.6119, pela qual CHARLES GOMES SAMPAIO foi condenado à pena de 02 (dois) anos de reclusão e 10(dez) dias- multa, substituída por duas penas restritivas de direito.Cálculo elaborado às fls. 36/37.Audiência realizada pelo Juízo Deprecado à fls. 125/126.O Ministério Público Federal requereu a decretaçã