19 Resposta da Pesquisa luanna oliveira dos reis - em: 05/05/2025
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Processos encontrados
ADVOGADO: MS003415-ISMAEL GONÇALVES MENDES RECDO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA ADVOGADO: MS999999-SEM ADVOGADO Recursal: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03 PROCESSO: 0005819-65.2010.4.03.6201 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ROSANGELA DE JESUS ADVOGADO: MS999999-SEM ADVOGADO RECDO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: MS999999-SEM ADVOGADO Recursal: 301500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01 PROCESSO: 0005829-12.2010.4.03.6201 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: VANIA APARE
ADVOGADO: MS003415-ISMAEL GONÇALVES MENDES RECDO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA ADVOGADO: MS999999-SEM ADVOGADO Recursal: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03 PROCESSO: 0005819-65.2010.4.03.6201 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ROSANGELA DE JESUS ADVOGADO: MS999999-SEM ADVOGADO RECDO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: MS999999-SEM ADVOGADO Recursal: 301500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01 PROCESSO: 0005829-12.2010.4.03.6201 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: VANIA APARE
RECDO: MARCIO SOARES ADVOGADO: MS003415 - ISMAEL GONÇALVES MENDES RELATOR(A): Juiz(a) Federal MARIA FERNANDA DE MOURA E SOUZA SÚMULA: Reforma a sentença, v.u. PROCESSO: 0005840-75.2009.4.03.6201 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 011103 - REAJUSTE DE VENCIMENTOS - SERVIDORPÚBLICO CIVIL RECTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA ADV/PROC.: PROCURADORA FEDERAL RECDO: JOEL RODRIGUES DA ROCHA ADVOGADO: MS003415 - ISMAEL GONÇALVES MENDES RELATOR(A): Juiz(a) Federal MARIA FERNANDA DE MOURA E SOUZA S
DATA DISTRIB: 09/12/2010 MPF: Não DPU: Não 0401 PROCESSO: 0005840-75.2009.4.03.6201 RECTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA ADV/PROC.: PROCURADORA FEDERAL RECDO: JOEL RODRIGUES DA ROCHA ADV. MS003415 - ISMAEL GONÇALVES MENDES RELATOR(A): MARIA FERNANDA DE MOURA E SOUZA DATA DISTRIB: 09/12/2010 MPF: Não DPU: Não 0402 PROCESSO: 0005845-63.2010.4.03.6201 RECTE: UNIÃO FEDERAL (PFN) RECDO: ANGELA M. TELLES FERREIRA ADV. MS009979 - HENRIQUE LIMA e ADV. MS009982 - GUILHERME BRITO e ADV. MS0
(PREVID): Nos termos do art. 1º, inc. XXI, da Portaria 030/2011-JEF02-SEJF, ciência à parte autora da juntada do ofício retro que informa a data da audiência no juízo deprecado. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - MS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO GRANDE-MS TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - MS EXPEDIENTE Nº 2012/6201000162 SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO 0005514-47.2011.4.03.6201 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 6201004387/2012 - AP
(PREVID): Nos termos do art. 1º, inc. XXI, da Portaria 030/2011-JEF02-SEJF, ciência à parte autora da juntada do ofício retro que informa a data da audiência no juízo deprecado. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - MS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO GRANDE-MS TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - MS EXPEDIENTE Nº 2012/6201000162 SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO 0005514-47.2011.4.03.6201 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 6201004387/2012 - AP
Relatados e discutidos estes autos em que são partes as pessoas indicadas, decide a Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, por unanimidade, REALIZAR O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, reformando o Acórdão anteriormente proferido para o fim de declarar a prescrição das contribuições a título de FUSEX que excederam à alíquota de 3% sobre os proventos, permanecendo devidos apenas os valores recolhidos nos moldes previstos nas normas anteriores, ou seja, artigo 81 da Lei n. 5.
DECIDO. Afasto a preliminar de incompetência absoluta do juizado em razão da matéria, uma vez que a parte autora busca apenas o reconhecimento do direito à promoção à Graduação de Terceiro Sargento do Quadro Especial. Não se trata, portanto, de causa destinada à anulação ou cancelamento de ato administrativo federal. A anulação do ato administrativo, se vier a ocorrer, decorrerá da procedência do pedido de concessão da promoção, apenas de maneira reflexa. Portanto, manifesta
DECIDO. Afasto a preliminar de incompetência absoluta do juizado em razão da matéria, uma vez que a parte autora busca apenas o reconhecimento do direito à promoção à Graduação de Terceiro Sargento do Quadro Especial. Não se trata, portanto, de causa destinada à anulação ou cancelamento de ato administrativo federal. A anulação do ato administrativo, se vier a ocorrer, decorrerá da procedência do pedido de concessão da promoção, apenas de maneira reflexa. Portanto, manifesta
Publicação: terça-feira, 29 de agosto de 2017 498273 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo LIDIANE MACIEL DE MORAES Analista Judiciário Campo Grande, Ano XVII - Edição 3871 Bacharel em Direito 23 DEFERIDA 492955 LIGIA RICARDO OLIVEIRA Técnico de Nível Superior Psicologia DEFERIDA 498384 LIGIAN LAPAS Analista Judiciário Bacharel em Direito DEFERIDA Bacharel em Direito 498385 LILIAN CARLA MENDES MADUREIRA Analista Judiciário 493857 LILIAN DE AZEV