Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5058 221 PROCEDENTE a demanda movida por ELISANGELA GONÇALVES DE MAGALHÃES BUREMA em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, para declarar o direito da parte autora à concessão do adicional de tempo de serviço (2º quinquênio), devendo o réu proceder o pagamento dos valores retroativos, conforme porcentagens destacadas em Lei de Regênc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4893 394 conhecimento proposta por Marta Pereira da Silva em face de Estado de Mato Grosso do Sul, com fundamento no artigo 40, da Lei nº 9.099/95, homologo por sentença a decisão retro, bem como os demais atos praticados no processo pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) regularmente nomeado (a), para que produzam os seus jurídicos e legais efei

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5014 412 ADV: FERNANDA FERRARI PEREIRA (OAB 368586/SP) Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do dispositivo da sentença: “Ante o exposto, ACOLHO A PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO para o fim de declarar prescritos eventuais valores devidos anteriores a 18.05.2016 nos termos alhures, e no mérito, com fundament

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4843 238 Direção dos Juizados da Capital Juizado Especial da Fazenda Pública JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA E DA SAÚDE PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 5755/2021 Processo 0816818-25.2016.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Me

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4982 578 JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO JUIZ(A) DE DIREITO CAMILA DE MELO MATTIOLI PEREIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUELEN DELLA FLORA VERONEZI NAKAYAMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0184/2022 Processo 0800046-81.2022.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - FGTS/Fundo de Garantia P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4706 327 ADV: KELLY LUIZA FERREIRA DO VALLE (OAB 13676/MS) ADV: JOÃO VICTOR RODRIGUES DO VALLE (OAB 19034/MS) Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da petição/documentos, em 5 (cinco) dias. Processo 0841399-02.2019.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ingresso e Concurso Autor: André Rob

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4578 176 JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ HENRIQUE KASTER FRANCO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL OMAR DANTAS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 4286/2020 Processo 0802994-26.2017.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Indenizações Regulares Reqte: Ademir Miranda Diniz ADV: EMILENE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4960 715 JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO JUIZ(A) DE DIREITO CAMILA DE MELO MATTIOLI PEREIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUELEN DELLA FLORA VERONEZI NAKAYAMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0131/2022 Processo 0800046-81.2022.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - FGTS/Fundo de Garantia P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4764 369 ADV: WILSON TAVARES DE LIMA (OAB 8290/MS) Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 30(trinta) dias, manifestar sobre o r. Despacho: Intime-se o (a) exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar acerca do cumprimento da obrigação pelo (s) executado (s), sob pena de extinção do processo. Pro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4913 385 devido (Súmula 43 do STJ), e juros de mora aplicáveis à caderneta de poupança desde a citação válida do requerido até o seu efetivo pagamento (Art. 405 do CC), nos termos da fundamentação supra. Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.”. Processo 0820578-67.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado E