Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5016133-50.2017.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: ANDREA CYRILLO BRAUEN ALVES DE LIMA DESPACHO ID nº 7915126: Ciência à exequente, que deve se manifestar em termos de prosseguimento. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Int. SãO PAULO, 14 de março de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5031882-73.2018.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: FABIANA PIRES

Publicações Judiciais I ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FGTS. CARGO EM COMISSÃO. AÇÃO ANULATÓRIA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO DÉBITO. RECURSO DESPROVIDO. I. A propositura da ação anulatória é causa suficiente para a suspensão do crédito tributário, como decidido pelo C. STJ, em sede de recurso repetitivo, no REsp 1.123.306-SP, considerando as prerrogativas das Fazendas públicas federal, estadual e municipal, não estando sujeitos a ter seus bens penhorados para a garantia do juíz

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2448 PROCESSO :1024148-65.2017.8.26.0001 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQTE : V.H.S.A. ADVOGADO : 290145/SP - Andre Francisco Donha Fernandes EXECTDO : J.D.A.B. VARA:4ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1030355-80.2017.8.26.0001 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Conjunto dos Bancários Horto Florestal

Judiciário ● 15/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3267/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Fica V. Sa. INTIMADO(A) acerca do julgamento de recurso nesta Especializada, no processo supra citado, cujo acórdão de #id:2a62dd8 se encontra disponível para consulta. Os documentos do processo poderão ser acessados na página de internet deste Regional: www.trtsp.jus.br. Caso V. Sa. não consiga consultá-los pela internet, deverá comparecer à Unidade de Apoio ao PJe mai

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2503 PROCESSO :1001618-71.2018.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Geraldo Magela Rodrigues da Silva ADVOGADO : 290640/SP - Mauro Reinaldo Ricardo REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1001597-95.2018.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Jo

Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 1590 AUGUSTO CÉSAR RODRIGUES Acórdão Processo Nº RO-0010304-18.2017.5.03.0143 Relator Ana Maria Amorim Rebouças RECORRENTE LIGIA MARIA DE FREITAS CARVALHO ADVOGADO ADRIANA APARECIDA DE MENDONCA(OAB: 65786/MG) RECORRENTE UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA UFJF RECORRIDO FUND DE APOIO AO HOSP UNIV DA UFJF FUNDACAO DO HU ADVOGADO LUIZ FELIPE DE ASSIS DOS SANTOS(OAB: 14099

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: ORE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. Advogado do(a) AUTOR: JOAO FELIPE DE PAULA CONSENTINO - SP196797 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as, no prazo de 15 (quinze) dias, ou digam se concordam com o julgamento antecipado do feito. Int. São Paulo, 21 de novembro de 2020. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006658-02.2019.4.03.6100 AUTOR: CLERIO COSTA DE OLIVEIRA, ERICA RIBEIRO DE OLIVEIRA, ANA LUCIA SI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Flavia Fernanda da Costa ADVOGADO : 365127/SP - Rone Cleide de Souza Almeida REQDO : Condominio Edificio Jardins & Quintais VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1003452-28.2020.8.26.0704 CLASSE :DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA REQTE : Fabio

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2830 REQDO : Banco Bradesco VARA:2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :0011327-75.2019.8.26.0001 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Nilton Martins Ventura REQDO : C e C Casa e Construção Ltda VARA:1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :0011328-60.2019.8.26.0001 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESP

Publicações Judiciais I ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5. No tocante à atualização monetária e juros de mora, o RE 870.947/SE, que teve sua repercussão geral reconhecida, tratou da matéria. Após o julgamento em questão, o Superior Tribunal de Justiça, na mesma esteira, proferiu julgamento do REsp 1.492.221/PR, do REsp 1.495.144/RS e do REsp 1.495.146/MG, pelos regime dos recursos repetitivos previsto no art. 1.036 e seguintes do CPC/2015, e o art. 256-N e seguintes do RISTJ. Assim, os critérios de correção monetária e de juros de mora d