Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3313/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ROBERTO ANTONIO DOMINGUES Processo Nº ROT-0010396-26.2020.5.03.0002 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo Revisor Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo RECORRENTE MAURICIO TADEU CAILLAUX HORTA ADVOGADO CARLOS OCTAVIO DE NOVAES SANTOS(OAB: 108154/MG) ADVOGADO GUSTAVO LUCIANO AYROLLA SO

Judiciário ● 06/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3303/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Setembro de 2021 ROT 0010496-10.2016.5.03.0167 - Dra. Roberta de Abreu e Silva ROT 0010567-28.2020.5.03.0181 - Dr. Carlos Roberto Lino Amaral ROT 0010567-28.2020.5.03.0181 - Dr. Thiago de Lima e França ROT 0010724-71.2020.5.03.0093 - Dr. Fabrício Angelo Batista Pereira ROT 0010724-71.2020.5.03.0093 - Dra. Sâmia Salomão Rodrigues Pereira ROT 0010858-48.2020.5.03.0142 - Dra. Consuelo Gil de

Judiciário ● 09/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3241/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região problema de ordem técnica não pode ser empecilho para o andamento do feito. 2610 2. Em caso de haver o referido interesse, a parte consignatária deverá indicar: Intime-se o autor e seu procurador, sendo aquele via postal. Notifique-se o(a) reclamado(a), via postal. 3. conta bancária de sua titularidade para que seja realizado o depósito correspondente, caso haja valor

Judiciário ● 05/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3282/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 4494 Na espécie, verifica-se que os patronos do reclamante e da Filipe de Souza Sickert reclamada foram zelosos, não deixando de apresentar Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) manifestações. Todavia, a natureza da causa é de baixa complexidade, havendo demandado poucas manifestações das partes. Assim, diante da sucumbência recíproca, condeno a reclamada ao pagamento

Judiciário ● 26/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 2102 Sem outras provas, encerrou-se a instrução processual. contrato e proceder à baixa na CTPS com data de 20/05/2021, bem Razões finais orais remissivas pela parte presente, sendo como para receber o valor das verbas resilitórias objeto do depósito impossível a realização de proposta conciliatória. judicial de ID n.º 99c8462, tudo nos termos dos fundamentos re

Judiciário ● 08/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3240/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4836 A reclamada nega os fatos alegados na inicial, apontados como fundamento do pedido de indenização por danos morais. PODER JUDICIÁRIO Com efeito, para que se impute qualquer conduta ilícita ao JUSTIÇA DO empregador, passível de reparação por danos morais, torna-se imperativa a produção de prova robusta nesse sentido, ônus do qual não se desincumbiu o reclaman

Judiciário ● 16/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3288/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1638 Intimado(s)/Citado(s): - LEYLLA CHRISTIAN LISBOA SILVA 06021911652 INTIMAÇÃO PODER JUDICIÁRIO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 619fb21 JUSTIÇA DO proferido nos autos. Vistos etc. Considerando a manifestação de id:c127f5f, defiro o requerimento INTIMAÇÃO do consignatário para que o valor consignado seja depo

Judiciário ● 09/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3305/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021 o cumprimento das obrigações trabalhistas. Diante do quadro fático retratado no julgado, não suscetível de ser reexaminado nesta fase processual, infere-se que o entendimento está em consonância com a Súmula nº 331, IV e V do TST. Assim, por haver convergência entre a tese adotada no acórdão recorrido e a Súmula do TST, não se vislumbra possível violação de di

Judiciário ● 12/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3470/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 383 conclusão de que houve quitação parcial dos referidos direitos, mormente porque constou, de forma expressa no acordo entabulado, a quitação ampla geral e irrevogável do objeto PODER JUDICIÁRIO transacionado, que envolve o pagamento da parcela em todo e JUSTIÇA DO qualquer período imprescrito. Pelo exposto, nego provimento". Não se vislumbra a propalada afronta

Judiciário ● 08/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3240/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4837 do CPC), porém de tal ônus também não se desincumbiu. incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil). Para definição Portanto, indefiro os pedidos de pagamento de horas extras, horas da data de citação, à míngua de documento que a indique com extras intervalares e reflexos. precisão, prevalece a presunção de que trata a Súmula 16 do TST, Justiça