Caderno único ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de março de 2017 N. 0715198-60.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CLEIDE VENANCIO PENA. Adv(s).: DF38015 LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0715198-60.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C?VEL (436) AUTOR: CLEIDE VENANCIO PENA R?U: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálcu

Caderno único ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de novembro de 2016 a parte Requerente acerca da restituição do valor pago a título de auxílio alimentação referente ao período compreendido entre os meses de maio de 2002 e dezembro de 2002. Nesse sentido, resta demonstrada a probabilidade do direito da parte Autora, dado que o art. 54, da Lei n. 9.784/99, estabelece o prazo decadencial de 5 (cinco) anos para que a Administração pública promova a revisão de se

Caderno único ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de novembro de 2016 21 da referida Lei, passando a ser chamada GAEE - Gratificação de Atividade de Ensino Especial, bem como foi incluída a previsão de que esta gratificação seria devida somente aos profissionais que atuassem exclusivamente com alunos portadores de necessidades especiais. Não obstante, o E. Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, no julgamento do Incidente de Arguição de Co

Caderno único ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de maio de 2019 CERTIDÃO N. 0713931-48.2019.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: HELIO TASSO SAMPAIO MONTURIL. A: LUCIA IRENE MARIA DOS SANTOS LOPES. Adv(s).: ES0002883A - GEDERSON GUDIN DI MARZO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0713931-48.2019.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HELIO TASSO SAMPAIO MONTURIL, LUCIA IR

Caderno único ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 MARCIO TARCISIO RENNO SILVA NEGREIROS - DF3039500A Relator ARNALDO CORREA SILVA Juiz sentenciante do processo FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA de origem Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Relator Juiz sentenciante do processo de origem 0711521-22.2016.8.07.0016 68 Gabinete do Juiz de Direito Ar

Caderno único ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Relator Origem Gabinete do Juiz de Direito Arnaldo Corrêa Silva RECURSO INOMINADO (460) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) DISTRITO FEDERAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LEONARDO LEOCADIO DA SILVA HACK LUCAS MORI DE RESENDE - DFA3801500 ARNALDO CORREA SILVA Órgão Ju

Caderno único ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 11/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de janeiro de 2017 N? 0721962-62.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MONICA CRISTINA FRANCA. Adv(s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: N?o Consta Advogado. Número do processo: 0721962-62.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MONICA CRISTINA FRANCA RÉU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram juntados

Caderno único ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF MANDADO N. 0704386-51.2019.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: DULCINEIA SILVA LEITE. Adv(s).: GO51916 - THIAGO ALVES DE MORAES. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF Número do pr

Caderno único ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 226/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de dezembro de 2016 N� 0712463-54.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: VIVIANE CARLA FAGUNDES MUNIZ. Adv(s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: N�o Consta Advogado. Número do processo: 0712463-54.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VIVIANE CARLA FAGUNDES MUNIZ RÉU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou

Caderno único ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 N� 0706941-46.2016.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: JOHN HERBERT MENDES LIMA. Adv(s).: DFA3229400 - FELIPPE SEYFFARTH DE ANDRADE. A: DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA. A: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A. Adv(s).: DFA2696600 - RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH. R: DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA. R: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A. Adv(s).: DFA2696600 - RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH. R: JOHN