Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2113 52 do Brasil - Ex positis, observada a argumentação acima alinhavada e, no mais que nos autos constam, forte no art. 485, VIII, do CPC, homologo, por sentença, o pedido de desistência formulado, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, DECRETAR a extinção do presente feito sem julgamento de seu mérito,

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Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2113 57 ADV: SÉRGIO EGÍDIO TIAGO PEREIRA (OAB 11047A/AL) - Processo 0712688-89.2018.8.02.0001 - Embargos à Execução - Busca e Apreensão - EMBARGANTE: Marcia Pereira de Lima Silva - Cls.R.H.Considerando-se o disposto no art. 99, § 3º, do NCPC, verbis: “Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por

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Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2113 263 encontrado, e que este descumpriu o que fora determinado, revogo o benefício da liberdade provisória outrora concedido, determinando, por conseguinte, a decretação da prisão preventiva do acusado WAGNER JÚNIOR DA SILVA, com fundamento na garantia da aplicação da lei penal, que se encontra em risco iminente ante evasão do ac