Seção III ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2333 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/08/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/08/2017 OS PRESENTES AUTOS, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUER EU A CONCESSAO DE INDULTO PELO DECRETO 8.940/16, BEM COMO A EXTIN CAO DA PUNIBILIDADE DO REEDUCANDO. E O RELATORIO. DECIDO. O INDUL TO TRATA-SE DE UM ATO DE CLEMENCIA DO PODER PUBLICO EM FAVOR DO S ENTENCIADO QUE PREENCHER OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS EXI GIDOS PELO DECRETO PRESIDENCIAL QUE CONCEDE

Seção III ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2333 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/08/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/08/2017 REU : S DESPACHO : AUTOS N. 201700889235 DESPACHO ABRA-SE VISTA AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. GOIATUBA, 17 DE AGOSTO DE 2017. SABRINA RAMPA ZZO DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 203686-90.2017.8.09.0067 AUTOS NR. : 658 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : MINISTERIO PUBLICO ACUSADO : THIAGO DUARTE FREITAS DESPACHO : AUTOS N. 201702036868 DESPACHO DES

Seção III ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 TE DE LAMONIER MARQUES DA SILVA, RECOMENDANDO-O NO CARCERE ONDE S E ENCONTRA ATE ORDEM EM CONTRARIO. FICA DISPENSADA A REALIZACAO D A AUDIENCIA DE CUSTODIA, TENDO EM VISTA A HOMOLOGACAO DO FLAGRANT E E A SUA CONVERSAO EM PRISAO PREVENTIVA, PORQUANTO DEMONSTRADA O BSERVANCIA AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E PROCESSUAIS DO AUTUADO. NESSE SENTIDO, A JURISPRUDENCIA DO STJ, IN