Judiciário ● 22/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2999/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2020 BNDT, se for o caso. 1208 parecia, peremptória no sentido de que ao Processo do Trabalho, prima facie, Trabalho em geral não se aplica o instituto, sobretudo Publique-se no DEJT, valendo como EDITAL DE INTIMAÇÃO AOS em nome da aplicação da norma mais benéfica ao trabalhador. CREDORES. A Doutrina, contudo, ao interpretar indigitada Súmula, limitava o âmbito de sua

Judiciário ● 12/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1747/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região reside em Juiz de Fora/MG. Pontua-se que é de conhecimento deste Juízo que o Superior Tribunal de Justiça, em situações peculiares, ocasionalmente adota interpretação extensiva ao citado artigo, decidindo que a impenhorabilidade prevista na lei especial possa se estender ao único imóvel do devedor (REsp 1.005.546), ainda que não seja sua residência, todavia, perfaz-se

Judiciário ● 21/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1649/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Janeiro de 2015 Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT será posteriormente certificada, o(a) advogado(a) do RECLAMANTE, Dr(a). CHARLES TOMAZ DOS ANJOS, fica ciente acerca da resposta negativa da Carta Precatória. Linhares, 15/01/2015 Alessandra Oliveira da Silva Cler Técnica Judiciária Notificação Processo Nº RTSum-0110600-82.2009.5.17.0161 Processo Nº RTSum-110600/2009-161-17-00

Judiciário ● 17/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1750/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2015 Expeça(m)-se alvará(s) ao(s) credor(es). Cumpra-se o art. 889A, §2º, da CLT. Após, arquivem-se os autos, com a devida baixa. 576 Denise Souza Pereira Pádua Diretora de Secretaria Notificação Processo Nº RTOrd-0028100-56.2009.5.17.0161 Geraldo Rudio Wandenkolken Juiz do Trabalho Substituto Processo Nº RTOrd-28100/2009-161-17-00.2 Edital Edital Processo Nº RTOrd-0