Diário da Justiça ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2017 8 efeitos ex nunc. preservaÇÃO Das situações jurídicas anteriormente consolidadas. Ação ajuizada anteriormente. Inexistência de período prescrito. Direito aos depósitos desde a contratação, até quando cessou o vínculo empregatício. PRECEDENTES DO STJ. PROVIMENTO. - “Com efeito, vale registrar que não se desconhece entendimento c

Diário da Justiça ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2020 10539, Filipe de Mendonça Pereira – OAB/PB 21046 e Paulo Mota Gomes – OAB/PB 22202 AGRAVADO: Cartório Eunápio Torres – 6º Serviço Notorial e 2º Registral da Zona Norte de João Pessoa ADVOGADA: Ana Lúcia Pedrosa Gomes – OAB/PB 7618 “deu-SE PROVIMENTO parcial AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME RELATOR: EXMO. DES. ABRAHA

Diário da Justiça ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

30 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 REMESSA OFICIAL Nº: 0015799-81.2015.815.2001. ORIUNDO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. 1º APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, TADEU ALMEIDA GUEDES (OAB/PB 19.310-A). 2º APELANTE: EDEMILTON BEZERRA DE SOUSA. ADVOGADO(S): ALEXANDRE GUSTAVO CÉZAR NEVES (OAB/PB 14.640). APELADOS: OS MESMOS. 25.02.

Diário da Justiça ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2019 provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 14 - APELAÇÃO Nº: 0800806-20.2014.8.15.0001 ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: CLEONICE MOREIRA ADVOGADO: PATRÍCIA ARAÚJO NUNES (OAB/PB 11523) APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: WILSO

Diário da Justiça ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2017 em momento posterior, quando da análise de pedido de atualização das gratificações, perante a PBPREV, que de ofício reduziu tais verbas. V I S T O S, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível em que figuram como partes as acima mencionadas. A C O R D A M, em Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimi

Diário da Justiça ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

20 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2019 11.589. Apelado(s): Os mesmos.Na sessão de 02.04.19-Cota:Adiado por indicação da relatora. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 79) Apelação Cível nº 00010013920158150151. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Conceição. Apelante(s): Município de Santana de Mangueira. Advogado(s): José Marcílio Batista – OAB/P

Diário da Justiça ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

24 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2018 BARBOSA (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 83 – Embargos de Declaração N° 0008098-34.2014.815.0181. Oriundo da 5° Vara Mista da Comarca de Guarabira. Embargante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 1

Diário da Justiça ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2017 ção da pena privativa de liberdade por restritiva de direito, por ausência de uma das condições do art. 44 do CP”. (TJPB - ACr 0003383-42.2012.815.0011 - Rel. Des. João Benedito da Silva - DJ 14/05/2014). - Como é cediço, é vedada a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos em caso de delito praticado com

Diário da Justiça ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2019 sessão dia 13.08.19-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.Presente Dr. Bruno Aranha, em favor do apelante.RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ27 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0071268-49.2014.8.15.2001 ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.APELANTE: Estado da Par

Diário da Justiça ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2018 – Apelação Cível N° 0000781-02.2014.815.0531. Oriundo da V ara Única da Comarca de Malta. Apelante(s): O Município de Condado. Advogado(s): Taciano Fontes de Freitas (OAB/PB 9366). Apelado(s): José Ivan Lima da Silva. Advogado(s): Glébson Jarley Lima de Oliveira (OAB/PB 19.499) e Gustavo Nunes de Aquino (OAB/PB 13.298). COTA DA SESSÃO