Publicações Judiciais ● 27/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

0000412 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5004097-88.2010.4.04.7200/SC RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGER RAUPP RIOS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELANTE: PAULO AFONSO THIBES ADVOGADO: JULIO GUILHERME MULLER APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO: PAULO AFONSO THIBES ADVOGADO: JULIO GUILHERME MULLER 0000413 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5004094-36.2010.4.04.7200/SC RELA

Publicações Judiciais ● 21/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

: JULIO GUILHERME MULLER : ALDO GIACOMO BERARDINELLI NETO ACUSADO ADVOGADO : EDMUNDO LIMA DE ARRUDA JUNIOR : ANTONIO CARLOS BRASIL PINTO : JULIO GUILHERME MULLER ACUSADO ADVOGADO : THIVI ADMINISTRADORA DE BENS LTDA/ : JULIO GUILHERME MULLER : MARLON CHARLES BERTOL e outro : RONEI DANIELLI ACUSADO : BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES : GILSON LUIZ JUNCKES ADVOGADO : JULIO GUILHERME MULLER : RONEI DANIELLI : MARLON CHARLES BERTOL : BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES 1ª VARA FEDERAL CÍVEL DE FLOR

Publicações Judiciais ● 12/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RÉU : MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS ADVOGADO RÉU : JAIME DE SOUZA : FUNDACAO DO MEIO AMBIENTE - FATMA RÉU : ADVOGADO EMPRESA INCORPORADORA DE SHOPPING CENTER FLORIANOPOLIS LTDA/ : RODRIGO DE CARVALHO APENSO(S) : 2007.72.00.000878-4 NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Juntem-se as consultas de antecedentes.Intime-se a defesa para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da Promoção Ministerial das fls. 1400/1401.Após a manifes

Publicações Judiciais ● 31/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Intime-se a defesa para que, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstre o integral cumprimento das condições estabelecidas na audiência de suspensão condicional do processo, conforme requerido pelo MPF na petição da fl. 1150." CRIMES AMBIENTAIS Nº 2006.72.00.010640-6/SC AUTOR : JUSTICA PUBLICA ACUSADO : ADVOGADO : ANTONIO CARLOS BRASIL PINTO COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA CESUSC : JULIO GUI

Publicações Judiciais ● 04/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

AUTOR : JUSTICA PUBLICA COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA ACUSADO : CESUSC ADVOGADO : ANTONIO CARLOS BRASIL PINTO : JULIO GUILHERME MULLER : ALDO GIACOMO BERARDINELLI NETO ACUSADO : EDMUNDO LIMA DE ARRUDA JUNIOR ADVOGADO : ANTONIO CARLOS BRASIL PINTO : JULIO GUILHERME MULLER ACUSADO : THIVI ADMINISTRADORA DE BENS LTDA/ ADVOGADO : JULIO GUILHERME MULLER : MARLON CHARLES BERTOL e outro : RONEI DANIELLI : BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES ACUSADO : GILSON LUIZ JUNCKES ADVOGADO : JULIO GUI

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 24/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.047 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 778 Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Gilberto De Jesus Bastos Advogado: Mauricio Trindade Miranda (OAB:BA13776-A) Apelante: Rekanma Comercial Ltda Advogado: Mauricio Trindade Miranda (OAB:BA13776-A) Apelante: Kukara Comercial Importadora E Exportadora De Alimentos Ltda Me Advogado: Mauricio Trindade Miranda (OAB:BA13776-A) Apelante: Femepe Industria E Comer

Publicações Judiciais ● 01/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

: JULIO GUILHERME MULLER ACUSADO : ALDO GIACOMO BERARDINELLI NETO : EDMUNDO LIMA DE ARRUDA JUNIOR ADVOGADO : ANTONIO CARLOS BRASIL PINTO : JULIO GUILHERME MULLER ACUSADO ADVOGADO : THIVI ADMINISTRADORA DE BENS LTDA/ : JULIO GUILHERME MULLER : MARLON CHARLES BERTOL e outro : RONEI DANIELLI : BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES ACUSADO ADVOGADO : GILSON LUIZ JUNCKES : JULIO GUILHERME MULLER : BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES : MARLON CHARLES BERTOL : RONEI DANIELLI : FLAVIANO VETTER TAUSCHECK NO(

Publicações Judiciais ● 03/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : ZULMAR ANTONIO DE CAMPOS NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: " Cumprido, expeça-se a requisição de pagamento e intimem-se as partes para os fins do artigo 10 da Resolução CJF n. 168/2011. " EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA Nº 2008.72.00.014963-3/SC EXEQUENTE : ISOLDE FUCHS MACHADO ADVOGADO : GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART EXECUTADO : UNIÃO FEDERAL APENSO(S) : 2009.72.00.001889-0 NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERID

Publicações Judiciais ● 17/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

uma quadra poliesportiva, pastoreio e pisoteio de gado bovino e outros animais, contando, ainda com diversas outras estruturas e com espécies exóticas, concluindo, por fim, pela impossibilidade de emitir parecer conclusivo. Observa-se, assim, que não houve a possibilidade de o IBAMA emitir o laudo de constatação conclusivo para comprovar a completa reparação do dano ambiental, conforme preconiza o Art. 28, I, da Lei 9.605/98, a fim de ser declarada a extinção de punibilidade. Diante

Publicações Judiciais ● 05/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO : ADVOGADO ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL/ SEÇÃO SINDICAL DO SINTEST : Miriam de Oliveira Fortes ADVOGADO : ROGERIO VIOLA COELHO 0000137 APELAÇÃO CÍVEL 5010154-34.2010.404.7100 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE APELADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL : MARINO CESTARI FILHO ADVOGADO : THIAGO LIDEN LOPES ADVOGADO : RICARDO SFOGGIA 0000138 APE