Judiciário ● 17/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2271/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017 318 anteriormente lançados, os quais passam a integrar o julgamento proferido em sede de recurso ordinário. ACÓRDÃO Item de recurso Por tais fundamentos, ACORDAM os Desembargadores da Egr. 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em sessão turmária e conforme o contido na respectiva certidão de julgamento, aprovar o relatório, conhecer dos embarg

Caderno único ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 216/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de novembro de 2018 judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: ROSENI ABADIA OLIVEIRA DECISÃO Em recente decisão, proferida em 24/09/2018, no RE nº 870947/SE, o Exmo. Min. Relator, Luiz Fux, atribuiu efeito suspensivo aos embargos de declaração opostos pelos entes federativos estaduais, com fundamento no artigo 1.026, §1º, do CPC c/c art. 21, V, do RISTF, para determinar a suspensão

Seção I ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 NR.PROCESSO: 0142307.70.2016.8.09.0072 ?(?) Por força do julgamento proferido em sede de embargos de declaração, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.167, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu que o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, instituído pela Lei federal nº 11.738/2008,

Caderno único ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 239/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 monetária dos débitos das Fazendas Públicas, até que haja uma manifestação da Suprema Corte a respeito do pedido de modulação dos efeitos do julgamento proferido em sede de Repercussão Geral (Tema 810). Assim, determino a suspensão do presente processo, nos termos dos arts. 313, VIII c/c 1.035, §5º, do CPC. Sobrevindo decisão no RE nº 870947/SE, voltem-me os autos conclusos para julgament

Judiciário ● 17/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2271/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017 313 Reclamante e da CEF, decorrentes da integração do CTVA. Sustenta, desde o início, a impossibilidade de recebimento destas contribuições, uma vez que o CTVA, de acordo com o Regulamento, não integra o salário de participação. O Juízo, apesar de haver constatado tal fato, fixou que em razão de haver a decisão originária transitado em julgado e, por isso, não se

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 1247 RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Vistos etc. JUSTIÇA DO TRABALHO O feito foi incluído em pauta e julgado na sessão do dia 17/07/2020, quando foi dado "PROVIMENTO PARCIAL ao apelo patronal para determinar a aplicação da Taxa Referencial (TR) como índice de PROC. N.º TRT - 0001325-43.2016.5.06.0006 (RO) atualização monetária dos débitos trabalhistas sem qualquer tip

Publicações Judiciais I ● 26/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Rel. Ministro Ayres Britto, DJ 14/02/2012). 2 - Julgamento proferido em sede de repercussão geral. Aplicação do art. 543-B, §3º, do Código de Processo Civil. 3 - Agravo legal do INSS provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo legal, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo,

Publicações Judiciais I ● 26/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Rel. Ministro Ayres Britto, DJ 14/02/2012). 2 - Julgamento proferido em sede de repercussão geral. Aplicação do art. 543-B, §3º, do Código de Processo Civil. 3 - Agravo legal do INSS provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo legal, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo,

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 1251 PROC. N.º TRT - 0001325-43.2016.5.06.0006 (RO) atualização monetária dos débitos trabalhistas sem qualquer tipo de Órgão Julgador : Primeira Turma restrição/modulação temporal". O autor, por sua vez, interpôs Relator : JUIZ CONVOCADO EDMILSON ALVES DA SILVA Recurso de Revista sob o ID. b249823. Recorrentes : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.; RUDSON A Vice-P

Publicações Judiciais I ● 26/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : LIANDRA MARTA GALATTI PEREZ Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ALEXANDRE LUNDGREN RODRIGUES ARANDA HERMES ARRAIS ALENCAR DECISÃO DE FOLHAS 09.00.00108-5 1 Vr DOIS CORREGOS/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL (ART. 557, §1º, DO CPC). APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL. AUXÍLIO DOENÇA. ART. 29, §5º, DA LEI Nº 8.213/91. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. 1 - O Supremo Tribunal Feder