Seção III ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 AUTOS NR. : 465 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WENDER LOPES NASCIMENTO VITIMA : VIVIANE ALMEIDA DE MATOS ADV ACUS : 39932 GO - EDUARDA MIRANDA DA COSTA BERNARDES DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA AUTOS : 201404379147 AUTOR : MINISTERIO PUBLIC O DO ESTADO DE GOIAS REU : WENDER LOPES NASCIMENTO NAT. DO FEITO : ACAO PENAL AUDIENCIA : INSTRUCAO E JULGAMENTO DATA/HORA : 26.08

Seção III ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 L TAMBEM N AO SE PODE DESLEMBRAR QUE TAIS MEDIDAS VISAM EVITAR A PRATICA DE NOVAS INFRACOES PENAIS PELO BENEFICIADO POSTO ISSO, SE M MAIS DEL ONGAS, TORNO O FEITO EM DILIGENCIA E COM FULCRO NO ART IGO 316, C/ C ARTIGO 310 INCISO III, AMBOS DO CPP, REVOGO A PRISA O PREVENTIVA DE JONATAS MATEUS KLEY, CONCEDENDO-LHE A LIBERDADE P ROVISORIA, I MPONDO AS MEDIDAS CAUTELARES

Seção III ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 MESES DO CONHECIMENTO DA AUTORIA DO CRIME SEM QUE FOSSE EXERCIDO O DIREITO DE QUEIXA. NO CASO EM APRECO, A QUEIXA E UMA CONDICAO I NDISPENSAVEL PARA O EXERCICIO DO DIREITO DE ACAO. ADUZ O ART. 103 DO CODIGO PENAL: ART. 103 - SALVO DISPOSICAO EXPRESSA EM CONTRAR IO, O OFENDIDO DECAI DO DIREITO DE QUEIXA OU DE REPRESENTACAO SE NAO O EXERCE DENTRO DO PRAZO DE 6 (SEIS) MES

Seção III ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1835 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 NDO ACERCA DA CONDENACAO, SENDO REPASSADO A REEDUCANDO AS CONDICO ES DO CUMPRIMENTO DE SUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO. A) QUANTO A PENA PECUNIARIA, DEVERA O REEDUCANDO EFETUAR O PAGAMENTO DA PE NA PECUNIARIA NO VALOR DE R$ 3940,00 (TRES MIL NOVECENTOS E QUARE NTA REAIS), DIVIDIDO EM DEZ VEZES IGUAIS DE R$394,00 (TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS), SENDO A PRIMEIR

Seção III ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1842 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 LEANDRO KOITI MURATA E O AUTOR DO FATO. AUSENTES : PREJUDICADO. OCORRENCIAS : ABERTA A AUDIENCIA, FOI DADA A PALAVRA AO MINISTERI O PUBLICO, O QUAL DISSE: MM. JUIZ, TRATA-SE A PRESENTE HIPOTESE D E CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, DE ACORDO COM O QUE ESTABELE CE O ARTIGO 61 DA LEI N. 9.099/95 E ARTIGO 2 DA LEI N. 10.259/01. APOS EXAME DO PROCESSO, VERIFICO QUE O AUT

Seção III ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 A PRESENTE HIPOTESE DE CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, DE ACOR DO COM O QUE ESTABELECE O ARTIGO 61 DA LEI N. 9.099/95 E ARTIGO 2 DA LEI N. 10.259/01. APOS EXAME DO PROCESSO, VERIFICO QUE O AUTO R(A) DO FATO FAZ JUS A TRANSACAO PENAL. ASSIM SENDO, PROPOE O MIN ISTERIO PUBLICO A PENA ALTERNATIVA RESTRITIVA DE DIREITO, NA MODA LIDADE DE: PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR

Seção III ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 UE ATE ENTAO INEXISTENTE. POR FIM QUANTO AO PEDIDO DO REEDUCANDO, PELA APLICACAO DA "PRIMEIRA LEI", OU SEJA ANTIGA LEI DE DROGAS, FIXANDO-SE REGIME COMPATIVEL COM A QUANTIDADE DE PENA APLICADA, V ALE RESSALTAR QUE AO SENTENCIADO ARACELIO MEDEIROS FOI APLICADA P ENA DE 04 (QUATRO) ANOS E 1 (UM) MES DE RECLUSAO EM REGIME INICIA L FECHADO. SOBRE ESSE PONTO, ESTABELECE O

Seção III ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 ENCIAL OFENSIVO, DE ACORDO COM O QUE ESTABELECE O ARTIGO 61 DA LE I N. 9.099/95 E ARTIGO 2 DA LEI N. 10.259/01. APOS EXAME DO PROCE SSO, VERIFICO QUE O AUTOR(A) DO FATO FAZ JUS A TRANSACAO PENAL. A SSIM SENDO, PROPOE O MINISTERIO PUBLICO A PENA ALTERNATIVA RESTRI TIVA DE DIREITO, NA MODALIDADE DE: PRESTACAO DE SERVICO DURANTE 0 3 (TRES) MESES, 8 (OITO) HORAS SEMANAIS

Seção III ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1889 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 MO EM 5(CINCO) UHD"S, PELA PGE. EXPECA-SE CERTIDAO. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. NESTE ATO, A DEFESA REQUEREU O ENCAMINHAMENTO DO CUMPR IMENTO DA PENA PARA A COMARCA DE URUANA-GO, UMA VEZ QUE TEM RESID ENCIA FIXA NAQUELA, SENDO O PEDIDO DEFERIDO POR ESTE MAGISTRADO. DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO E APOS NAO HAVENDO RECURSO, EXP ECA-SE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA, A

Seção III ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 BALHOS, FOI DECLARADA ABERTA A SESSAO. ATO CONTINUO, FOI OPORTUNI ZADO AS PARTES A POSSIBILIDADE DE COMPOSICAO CIVIL, SENDO QUE EST AS SE COMPUSERAM DA SEGUINTE FORMA: I A AVO DO MENOR SE COMPROMET EU A PASSAR A GUARDA PROVISORIA DO MENOR A MAE, ENTREGANDO A CRIA NCA ATE O DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2016, ATE AS 18H AOS CUIDADOS DA GENITORA DO MENOR O QUAL IRA RESIDIR EM C