Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003813-29.2013.403.6121 - MARIA DE LURDES MUNIZ DA COSTA(SP241985 - BIANCA GALLO AZEREDO ZANINI E SP279348 - MARCO ANTONIO DE PAULA SANTOS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP184538 - ÍTALO SÉRGIO PINTO) Em decisão monocrática de relatoria do Ministro Benedito Gonçalves do e. Superior Tribunal de Justiça (REsp n.º 1381683, de 26.02.2014), foi deferido pedido da Caixa Econômica Federal, em ação em que se discute o afastamento da TR como índice de correção monetária dos saldos das contas d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2251 261 0010026-17.2012.8.26.0526; Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941; Apelante: Prefeitura Municipal da Estancia Turistica de Salto; Advogado: Luis Gustavo Zarpelon (OAB: 201061/SP); Apelado: Rosalice de Lima Tiburcio (E outros(as)); Advogada: Elaine Iara Amoroso Daniel Ruy (OAB: 185628/SP); Advogado: Antonio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3368 1768 quanto a possíveis endereços da parte requerida, sendo que foram obtidos os seguintes dados, conforme documentos que seguem. Portanto, manifeste-se o requerente. Int. - ADV: HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP), PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS (OAB 4752/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

Publicações Judiciais I ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO A autarquia previdenciária opôs embargos de declaração em face do v. Acórdão de fls. 160/160-verso, com proposta de acordo, no que tange à aplicação do disposto na Lei nº 11.960/09 para fins de correção monetária e juros de mora. Devidamente intimada sobreveio petição de anuência da parte autora ao acordo formulado pela autarquia previdenciária nos embargos de declaração (fl. 176). Diante do exposto, homologo o acordo, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 2036 dívida no importe de R$ 20.187,56, não sendo o caso de se realizarem novos atos de constrição no feito. Nesses termos, requer a concessão de tutela de urgência, determinando-se o afastamento do bloqueio sobre as contas de titularidade do executado. Ademais, protesta pelo reconhecimento do excesso de penh

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3449 244 ADV: MÁRCIO MELO NOGUEIRA (OAB 5163/AC) - Processo 0609891-10.2020.8.04.0001 - Monitória - Pagamento - REQUERENTE: Amazonas Distribuidora de Energia S/A - Verifico que a requerida não foi intimada acerca do ato de fls. 256, posto isto, intime-se a requerida, pessoalmente, para apresentar eventual proposta de acordo e especificar as

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

juros ao ano, mais correção pela Taxa Referencial ( TR ). Observância do art. 13 da Lei nº 8.036/90. 2. A lei, portanto, determina a aplicação da TR, índice utilizado para atualização dos depósitos de poupança, como índice de atualização monetária das contas do fgts e não o IPCA.4. Incabível a substituição da TR por qualquer outro índice, ainda que mais vantajoso ao fundista, por implicar a atuação do Poder Judiciário como legislador, em flagrante ofensa ao princípio cons

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – quarta-feira, 07 de Outubro de 2020 Diário do Executivo 2422 E Ano Fab.:2006 Prop.: Instantania Comercio De Artigos Para FesBanco Bradesco S A / Placa: JEU8325 Chassi: 9BD178026V0239807 Marca/Modelo: FIAT/PALIO EDX Ano Fab.:1997 Prop.: Alex Junio Silva / Placa: BLM6327 Chassi: BS156001 Marca/Modelo: VW/ FUSCA 1500 Ano Fab.:1971 Prop.: Osmar Carvalho / Placa: HIT3665 Chassi: 94J1XPBD88M019623 Marca/Modelo: SUNDOWN/WEB 100 EVO Ano Fab.:2008 Prop.: Sanderson Roberto Mizerani Silva / Placa: