Caderno único ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 204/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de outubro de 2018 artigos 405 do Código Civil e 240 do Código de Processo Civil. 5. Havendo sucumbência recursal, com apoio no § 11º do art. 85 do CPC, a verba honorária arbitrada com o sentenciamento fica elevada a 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. 6. Recurso da ré conhecido e desprovido. Recurso do autor conhecido e parcialmente provido. N. 0724538-39.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: JCGONTI

Caderno único ● 06/04/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2009 Brasília - DF, segunda-feira, 6 de abril de 2009 deverá o exequente promover o regular andamento do feito, indicando bens passíveis de penhora pertencentes ao executado ou requerendo o que entender de direito.Taguatinga - DF, quinta-feira, 26/03/2009 às 15h12.JOÃO PAULO DAS NEVESJuiz de Direito. Nº 30730-9/08 - Obrigacao de Fazer - A: BRUNO LOPES ARAUJO. Adv(s).: DF012873 - ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA JUNIOR . R: BV FINANCEIRA SA CFI e outros. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE

Caderno único ● 09/12/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 230/2009 Brasília - DF, quarta-feira, 9 de dezembro de 2009 Circunscrição Judiciária de Taguatinga Varas Cíveis da Circunscrição Especial Judiciária de Taguatinga 1ª Vara Cível de Taguatinga EXPEDIENTE DO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2009 Juiz de Direito: Joao Paulo das Neves Diretora de Secretaria: Raquel Martins Silva Tildesley Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDAO Nº 24551-6/04 - Indenizacao - A: FRANCISCA RIBEIRO DE ALVARENGA. Adv(s).: DEFENSORIA PUB

Caderno único ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de maio de 2018 de citação ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Prazo: 15 dias úteis. BRASÍLIA, DF, 3 de maio de 2018 19:49:35. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito N. 0705828-34.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: JEANE PEREIRA DOS SANTOS COSTA. Adv(s).: DF30216 - RAICILIANO FERREIRA GUERREIRO. R: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.. Ad

Caderno único ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 20/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: ALEXANDER SOUTO MARONGIO, BRUNO SILVA DE VASCONCELOS, CIBELE MARIA PINTO PEREIRA MENEZES DE OLIVEIRA, CRISTIANE ARAUJO NERES, DANIEL DE SOUZA VASCONCELOS, DANIELA MARTINS MELO, DAVIDSON SOARES DE SOUZA, EDUARDO FERREIRA DA SILVA CAETANO, FABIO DE ABREU MUSSA GAZE, GERCINA CARDOSO DE OLIVEIRA, MARIA EDUARDA SOUZA PINHEI

Caderno único ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 204/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de outubro de 2018 TÉCNICO(A) DE GESTÃO DE PESSOAS, COORDENADOR(A) DE GESTÃO DE PESSOAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. José Divino de Oliveira Número do processo: 0718724-15.2018.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: VITOR TEIXEIRA PES

Caderno único ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de agosto de 2018 a efetiva comprovação da insuficiência de recursos. A simples declaração de ser(em) hipossuficiente(s) o(s) autor(es) não afasta a possibilidade de exigência por parte do magistrado de comprovação do alegado estado de miserabilidade. Nesse ponto, é de se considerar em desacordo com a referida norma constitucional a regra do art. 99, § 3º, NCPC, aplicando-se o § 2º deste artigo. Assim, traga

Caderno único ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de abril de 2018 que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único). Assim, na sistemática do CPC, cabe ao Juiz velar pela duração razoável do processo, promovendo a qualquer tempo a automposição, na forma do art. 139, inciso II, NCPC: "Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) "II - velar pela duração razoável do pr

Caderno único ● 16/04/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2009 Brasília - DF, quinta-feira, 16 de abril de 2009 Circunscrição Judiciária de Taguatinga Varas Cíveis da Circunscrição Especial Judiciária de Taguatinga 1ª Vara Cível de Taguatinga EXPEDIENTE DO DIA 07 DE ABRIL DE 2009 Juiz de Direito: Joao Paulo das Neves Diretora de Secretaria: Raquel Martins Silva Tildesley Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DESPACHO Nº 24551-6/04 - Indenizacao - A: FRANCISCA RIBEIRO DE ALVARENGA. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA D

Caderno único ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 143/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de julho de 2018 Custas e honorários advocatícios conforme acordado pelas partes. Indefiro o pedido de expedição de ofício à Receita Federal, tendo em vista que caberá às próprias partes interessadas extrair cópia do processo e adotar as providências perante àquele órgão para o eventual cancelamento do arrolamento. Transitada em julgado, recolham-se as custas finais, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença r