Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

52 – sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Segurança Pública EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Termo de Apostilamento ao Contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185 de 04 de junho de 2009 e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA e o CONTRATADOABAIXO RELACIONADO, sem ônus para o Estado

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Recorrente: Expresso Gardênia Ltda., por unanimidade, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO Nº 039/2019: Auto de Infração 217891, Recorrente: Expresso Gardênia Ltda., por maioria, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO Nº 040/2019: Auto de Infração E000001657, Recorrente: Expresso Gardênia Ltda., por unanimidade, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO Nº 041/2019: Auto de Infração 216398, Recorrente: Viação Pássaro Verde L