Publicações Judiciais ● 03/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Réu : MARCELO BAINY RODRIGUES : ANA BEATRIZ BAINY RODRIGUES ADVOGADO : ANTONIO ERNANI PINTO DA SILVA FILHO : CRISTINA PINTO DA SILVA : ANDRE PINTO DA SILVA NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão do RMS nº 23023, em 24/11/15, conforme documentos juntados nas fls. 5549/5556, intimem-se as partes para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco

Publicações Judiciais ● 11/11/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : NEY FAYET DE SOUZA JUNIOR : ALEXANDRE AYUB DARGEL : LAURO THADDEU GOMES NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITA: " Ante o exposto, nos termos do que propugna o Ministério Público, determino o levantamento da constrição sobre os bens imóveis registrados em Santa Cruz do Sul/RS, sob as matrículas 62.837, 33.496, 33.083, 32.084, 32.317, 24.762, 31.604, 14.545, 11.994 e 5.704. Registro, outrossim, que permanece a constrição sobre os bens de matrícul

Publicações Judiciais ● 07/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Grau, em 18/12/14 (fls. 146/147).Na petição protocolada na fl. 181, o Ministério Público Federal requereu a busca e apreensão do referido veículo.Relatei.Decido.Consultando o sistema informatizado de informações processuais da Justiça Federal desta 4ª Região, verifico que, com relação à Petição nº 2007.71.00.033680-3/RS, a PORTO TRADING S/A interpôs o Mandado de Segurança nº 2007.04.00.029767-2, perante o TRF da 4ª Região, que "obstou a venda do referido veículo até o jul

Publicações Judiciais ● 30/11/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Seqüestro - Medidas Assecuratórias Nº 2005.71.00.012868-7/RS Requerente : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ADVOGADO : JUSSANDRA MARIA HICKMANN : SAMUEL HICKMANN : DONOVAN NENES DE BRITO Acusado : ELTON MARCOS FERNANDES GONÇALVES : ROBERTO COIMBRA FABBRIN ADVOGADO : DANIEL GERBER Acusado : SILÊNCIO CONCEDIDO ADVOGADO : JOSE ARMANDO AGOSTINELLI DIVAN Acusado : MARCIO JOSE PAVAN ADVOGADO : MARCELO BIDONE DE CASTRO : JULIANA LIMA DE CASTRO Acusado : LUIS CARLOS DE ALMEIDA ABADIE ADVOGADO :

Publicações Judiciais ● 17/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Juiz Federal Substituto ROSANA DE CURTIS CANDEMIL Diretora de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "3) Expeça-se a certidão narratória, nos termos acima mencionados. Expedida, intime-se a requerente para retirá-la em Secretaria no prazo de 5 (cinco) dias." LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 2003.71.00.036266-3/RS AUTOR : VALE COUROS TRADING S/A ADVOGADO : JOSE ARMANDO AGOSTINELLI DIVAN : DECIO ANTONIO ERPEN : ROBERTO DE MORAES FABBRIN B

Publicações Judiciais ● 24/01/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Ante o exposto, admito em parte o recurso especial. 00011 RECURSO ESPECIAL EM AI Nº 2009.04.00.028568-0/PR RECTE : EUNICE MARIA DE OLIVEIRA CITTI e outros ADVOGADO RECDO : Sergio Roberto de Oliveira e outros : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional DECISÃO Ante o exposto, admito o recurso especial. 00012 RECURSO ESPECIAL EM AI Nº 0004482-56.2011.404.0000/PR JARD INCORPORADORA IMOBILIÁRIA LTDA/ ADVOGADO : Rafael Fernando Portela e outros

Publicações Judiciais ● 23/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

NOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS FORAM PROFERIDOS OS SEGUINTES DESPACHOS (observação: o despacho se encontra abaixo de cada processo): 00001 RECURSO ESPECIAL EM ACR Nº 2003.70.00.039532-0/PR RECTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECDO : PAULO SERGIO FERNANDES PHILOMENA ADVOGADO : Rene Ariel Dotti e outros RECDO : JOSE CARLOS KIECHLE ADVOGADO : George de Almeida David Junior RECDO : RENATO CEZAR FAVARO ADVOGADO : Jairo Moura e outro DECISÃO Ante o exposto, admito o recurso especial. 000

Publicações Judiciais ● 24/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : Thadeu Luiz Dutra Feijo : Sergio do Rego Macedo APELANTE : JOSE AUGUSTO RIGO ADVOGADO : Sergio Miguel Achutti Blattes : Graciele Naiane Marafiga Conterato APELANTE : FRANCISCO CARLOS DAL SANTO PRADO ADVOGADO : Elbio Ross e outros APELANTE : ROBERTO COIMBRA FABBRIN ADVOGADO : Jose Armando Agostinelli Divan : Daniel Gerber : Marcelo Mayora Alves APELADO APELADO : (Os mesmos) : MARCIO JOSE PAVAN ADVOGADO : Marcelo Bidone de Castro APELADO : JOAO CARLOS MENEZES DA SILVEIRA ADVOGADO : De

Publicações Judiciais ● 22/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

: CRISTIANO HEINECK SCHMITT : CLAUDIO CANDIOTA FILHO RÉU ADVOGADO : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A e outros. : EDUARDO MACHADO DE ASSIS BERNI : GABRIELA VITIELLO WINK 3ª Vara Federal de Porto Alegre Boletim JF Nro 294/2014 Dra. MARIA ISABEL PEZZI KLEIN Juíza Federal RENATA CARDOSO DA SILVA BAÚ Diretora de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, forte no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. S

Publicações Judiciais ● 17/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : Rosana Garcia Quiza Cardozo Bueno IMPETRADO : INTERESSADO PROCURADOR : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A V F CRIMINAL DE FLORIANÓPOLIS DESPACHO Em decorrência do pedido dos advogados substabelecidos, adio o julgamento do presente mandado de segurança, ficando os impetrantes, desde já, cientes que o processo será apresentado em mesa na sessão do dia 23 de outub