Judiciário ● 11/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1431/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Março de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região PARCIAL aos Embargos à Execução interpostos por COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - FILIAL CEBRASA, homologando os cálculos retificados. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26, de acordo com o art. 789-A, V, da CLT. Intimem-se as partes.' Notificação Processo Nº RT-0093300-97.2001.5.18.0052 RECLAMANTE ARNALDO MUNIZ DA SILVA Advogado JOSÉ LUIZ DE SOUSA(OAB: 11.965

Judiciário ● 24/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1501/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Junho de 2014 Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ROBERTO MIKHAIL ATIE(OAB: 13.463-GO) Ante o teor da certidão de fl. 55 (autos digitais) e tendo-se em vista a cominação inserta no despacho de fl. 52 (autos digitais), presumese a renúncia tácita das reclamadas à multa por embargos de declaração protelatórios (art. 538, parágrafo único, do CPC) imposta ao reclamante no acórdão de fls. 506/510 (autos fís

Judiciário ● 16/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1771/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região deste regional. Nas guias GPS deverá constar o número do processo judicial (art. 889-A da CLT). Registre-se que o débito poderá ser parcelado junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil. O descumprimento das obrigações supracitadas, além de ensejar a execução do débito previdenciário e fiscal, sujeitará o infrator à pena de multa e demais sanções administrat