Judiciário ● 31/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3234/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho parte não procede ao cotejo analítico entre a tese do Tribunal Regional e cada um dos paradigmas, orientação jurisprudencial e súmulas trazidos à apreciação. Ademais, no caso dos danos morais pela doença ocupacional,a matéria de insurgência exige a incursão do julgador no contexto fático-probatório dos autos, inadmissível na esfera recursal de natureza extraordinária, a teor do

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tribunais Superiores vem reconhecendo que o adquirente de bem imóvel o recebe com as características originais, independentemente de notificações ou de qualquer outra forma de constituição em mora.Por conseguinte, adquirido o imóvel mediante arrematação em hasta pública, competia à CEF informar-se acerca da existência de dívidas que eventualmente o gravava, sendo este procedimento dever inerente ao proprietário.Por outro lado, tendo em vista que o débito em destaque decorre de tit

Publicações Judiciais I - JEF ● 22/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0062399-62.2017.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2019/9301346245 RECORRENTE: RITA FELIPE SANTIAGO (SP360351 - MARCELO OLIVEIRA CHAGAS) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) 0062265-35.2017.4.03.6301 - 8ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2019/9301338178 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO: GERSON CONCEICAO CRUZ (SP222641 - RODNEY ALVES DA SILVA) FIM. 0000697-52.2017.4.03.6322 - 1ª

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tribunais Superiores vem reconhecendo que o adquirente de bem imóvel o recebe com as características originais, independentemente de notificações ou de qualquer outra forma de constituição em mora.Por conseguinte, adquirido o imóvel mediante arrematação em hasta pública, competia à CEF informar-se acerca da existência de dívidas que eventualmente o gravava, sendo este procedimento dever inerente ao proprietário.Por outro lado, tendo em vista que o débito em destaque decorre de tit

Judiciário ● 31/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3234/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Intimado(s)/Citado(s): - JAILSON CASSIANO DA SILVA - RAÍZEN ENERGIA S.A. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL TRANSCENDÊNCIA Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho que denegou seguimento ao recurso de revista, ambos interpostos na vigência da Lei nº 13.467/2017. Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Tr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2145 338 IMPUGNANTE: Nelson Ribeiro da Silveira Junior - ADMINISTRA: José Luiz Lindoso da Silva - Intime-se o Administrador Judicial para se manifestar nos autos acercada presente Impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, em conformidade com dispostonos arts. 8º e 76, parágrafo único da Lei nº 11.101/05.Após, voltem-nos os autos co

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3095 421 R$414,11;HELTON MEDEIROS 079.504.306-64 R$1.552,14;HENRIQUE BENEDITO 500.239.776-04 R$115,21;HENRIQUE DA SILVA SATURNINO 102.116.306-67 R$516,92;HENRIQUE FERNANDO VIEIRA 016.546.006-79 R$403,62;HENRIQUE PAULO DE MIRANDA 032.968.544-95 R$5.503,78;HENRIQUE SANTOS PEREIRA 096.383.056-22 R$606,00;HERBERT DE OLIVEIRA SILVA 056.978.184

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1881 248 ADV: ROGELIO MORAIS DE OLIVEIRA (OAB 107322/MG), ANA CLAUDIA VASCONCELOS ARAÚJO (OAB 22616/PE) Processo 0701356-07.2015.8.02.0042 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - REQUERENTE: RENI ORISMAR VIEIRA - REQUERIDO: Laginha Agro Industrial S.A. (Massa Falida) - ADMINISTRA: José Luiz Lindoso da Silva - Ante o

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2664 431 SANTOS 056.264.194-70 R$2.400,00; JACKSON DA SILVA OLIVEIRA 084.482.894-71 R$716,02; JACKSON DA SILVA SANTOS 225.493.188-11 R$1.889,92; JACKSON DE LIMA OLIVEIRA 068.040.894-05 R$1.248,88; JACKSON DE SOUSA 080.518.974-20 R$2.908,65; JACKSON DE SOUZA BRANDAO 098.176.914-46 R$366,96; JACKSON DOS SANTOS CALHEIROS 093.075.344-54 R$

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3095 476 048.061.384-28 R$1.045,82;JADIELSON TOLENTINO DA SILVA 114.793.504-19 R$2.149,50;JADILSON ALVES DE ALMEIDA 115.669.424-89 R$1.249,19;JADILSON BARBOSA ALVES 640.024.384-49 R$12.967,28;JADILSON DA CONCEICAO 122.949.594-00 R$854,68;JADILSON DE OLIVEIRA SANTOS 044.085.064-94 R$10.599,25;JADILSON DOS SANTOS ALVES 052.395.764-59 R$8.21