Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 09 de Maio de 2014 Diário do Executivo Atos do Governador MG13606758 ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM: MG-11121412 PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS MG13528251 no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição Estadual e no art. 45, inciso I, c/c o art. 60, ambos da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, acolhe os fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 700 da Advocacia Geral do Estado

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 24 de Setembro de 2014 – 73 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 2535 29396 9135 21117 1410 40047 16044 1834 10618 60618 66258 28460 66772 16748 63764 41356 568 25404 67499 33670 30857 56013 29552 20375 760 677 8994 35849 27149 8826 6340 996 14326 19624 32410 26806 24780 21485 20717 19328 36795 29006 57662 11359 27352 10658 6982 32187 43365 38345 36344 47498 56848 43704 31293 7475 16937 9327 20976 46943 8014 65176 16668 64956 18829 6306 9874 42902 60247 11135 8856 53539