Diário da Justiça ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2017 RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 77) Apelação Cível nº 00045233520118150371 Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante: Jalles Ricardo Araújo da Silva. Advogada(s): Ana Cleide Alexandre Gomes (OAB/PB 8.721). Apelado: R. A. J. da S., representada por sua genitora, Lucineide Januário de Oliveira. Defensora Pública:

Diário da Justiça ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2018 4 manejo ocorrido fora do prazo previsto em lei, é imperativa a respectiva negativa de conhecimento. REMESSA NECESSÁRIA – PLEITO DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – DIREITO À VIDA E À SAÚDE – ÔNUS DO ESTADO – AMPARO CONSTITUCIONAL E LEGAL – DEVER QUE NÃO PODE SER AFASTADO COM BASE EM EVENTUAIS ARGUMENTOS RELATIVOS À