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Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2709 180 RELAÇÃO Nº 0799/2018 Processo 0007778-13.2004.8.26.0024 (024.01.2004.007778) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra a Ordem Tributária - Paulo Sergio Formigoni de Oliveira - IV) Desta forma, não caracterizada alguma hipótese de absolvição sumária, na forma dos arts. 399/400 e seguinte
Minas Gerais - caderno 1 Ronald Sebastião De Oliveira-297890 Tales Henrique De Oliveira-662723 Ratificar a matrícula no Presídio de Campos Gerais, em Campos Gerais: Genis Marcos de Novais-113949 Campos Gerais Ratificar a matrícula no Presídio de Ervália, em Ervália: Kleicon Aparecido F. Feliciano-597266 Leandro Paulo Da Silva-409644 Vanilton Laurindo De Souza-703211 Ervália Ervália Ervália Ratificar a matrícula no Presídio de Itabira, em Itabira: Adélson Fernandes Moraes-160