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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1575 - SEÇÃO I DECISAO 19 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/07/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/07/2014 TADAS NO APELO FOSSEM SUBMETIDAS A APRECIACAO DO COLEGIADO, CONFERINDO EFETIVIDADE AO PRINCIPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDICAO. RETRATACAO EFETIVADA.MUL TA AFASTADA. : ACORDAM OS INTEGRANTES DA 2A TURMA JULGADORA DA 2A CAMARA CIVEL DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ES TADO DE GOIAS, POR UNAN
2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 19018 A manifesta violação à norma jurídica que autoriza o corte rescisório envolvendo a autora, GE Celma Ltda, que funcionou como sócia da com fundamento no art. 966, V, do CPC, é a direta e clara, de empresa GE Varig Engine Services S/A. aplicação ou de não aplicação de norma jurídica passível de ensejar uma única interpretação, tida como predominante, ca
ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 ESCONFORMIDADE COM A SUMULA 580 DO STJ. SEDO ASSIM, CONHECO E ACO LHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA FIXAR O TERMO INICIAL DA CORRE CAO MONETARIA NA DATA DO SINISTRO. NAO HA NECESSIDADE DE PREVIA O ITIVA DO EMBARGO PORQUE A PRESENTE DECISAO LHE E FAVORAVEL. INTIM EM. ANICUNS/GO, 31/01/2017 LIGIA NUNES DE PAULA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 22502-18.2016.8.09.0010 AUT
EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 0005035-56.2008.403.6105 (2008.61.05.005035-7) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP115747 CLEUCIMAR VALENTE FIRMIANO E SP105407 - RICARDO VALENTIM NASSA E SP223613 - JEFFERSON DOUGLAS SOARES E SP155830 - RICARDO SOARES JODAS GARDEL) X J FARMA DROGARIA LTDA EPP X JOAO AUGUSTO DE FARIA X ANA CRISTINA LANDI BORGES(SP272125 - JULIO CESAR MARTINS DE OLIVEIRA E SP158418 - NELSON DE ARRUDA NORONHA GUSTAVO JUNIOR) Tendo em vista o que consta dos autos, manifeste-se a CEF e
EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 0005035-56.2008.403.6105 (2008.61.05.005035-7) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP115747 CLEUCIMAR VALENTE FIRMIANO E SP105407 - RICARDO VALENTIM NASSA E SP223613 - JEFFERSON DOUGLAS SOARES E SP155830 - RICARDO SOARES JODAS GARDEL) X J FARMA DROGARIA LTDA EPP X JOAO AUGUSTO DE FARIA X ANA CRISTINA LANDI BORGES(SP272125 - JULIO CESAR MARTINS DE OLIVEIRA E SP158418 - NELSON DE ARRUDA NORONHA GUSTAVO JUNIOR) Tendo em vista o que consta dos autos, manifeste-se a CEF e
1957/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (IPCA-E). LÍLIA LEONOR ABREU Inexiste a omissão apontada. Relatora Acórdão Com efeito, por meio do acórdão ora embargado foi reformada a sentença de improcedência dos pleitos e determinada, relativamente à correção monetária, a observância da Súmula n. 381 do TST. Esse verbete trata apenas do termo inicial da corre-ção monetária, de modo que não houve man
2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 19013 econômico da empresa sucedida, quando, à época, a empresa À vista do exposto, mantenho o decidido, quanto à caracterização devedora direta era solvente ou idônea economicamente, de formação de grupo econômico, na forma prevista no § 2º do art. ressalvada a hipótese de má fé ou fraude na sucessão"), em razão 2º da CLT." da contemporaneidade do perí
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1231 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/01/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/01/2013 A E LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO AFASTADOS. ACIDENTE DE TRÂN SITO. SEQUELAS INCAPACITANTES E PERMANENTES. INDENIZAÇÃO DE ACORD O COM A TABELA PREVISTA NA LEI 6.194/74. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUR OS MORATÓRIOS. TERMOS INICIAIS. 1 - VERIFICADO QUE A INICIAL FOI INSTRUíDA COM O LAUDO DE LESãO CORPORAL FEITO PELO IML, QUE DESCR EVE DE FORMA MINUDENTE E FIDEDIGN
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1743 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 GAMENTO PARCIAL NA VIA ADMINISTRATIVA. INOCORRENCIA. ALEGACAO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. SUPOSTO INDEFERIMENTO DE PERICIA COMPLEMEN TAR. DILIGENCIA EFETIVAMENTE REALIZADA. MACULA INEXISTENTE. ACIDE NTE OCORRIDO ANTES DAS ALTERACOES IMPLEMENTADAS PELA MEDIDA PROVI SORIA N 340/06. PREVISAO DE INDENIZACAO EM ATE 40 SALARIOS MINIMO S. ARBITRAMENTO PELO JUIZO A QUO EM R$ 1
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 RATANDO DE RELACAO CONTRATUAL E NAO DE ATO ILICITO PURO, OS JUROS DE MORA INCIDEM A PARTIR DA CITACAO. E, O TERMO INICIAL DA CORRE CAO MONETARIA E A DATA DA DECISAO QUE FIXOU A INDENIZACAO. () (TJ GO, APELACAO 0020415-41.2012.8.09.0136, REL. AMARAL WILSON DE OLI VEIRA, 2 CAMARA CIVEL, JULGADO EM 12/07/2017, DJE DE 12/07/2017) DESTE MODO, RECONHECIDA A OCORRENCIA DO DAN