Judiciário ● 25/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1610/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Novembro de 2014 473 Notificação Intime-se o(a) reclamado(a)/consignante para comprovar, em 10 dias, o recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais (IN 1145/11-RFB), se houver, pena de execução. Processo Nº 0002124-95.2014.5.03.0182 AUTOR Celso Pimenta Madeira Junior Advogado Walker Tonello Junior(OAB: 064738MG) REU Banco Rural S.A. Notificação Processo Nº 0001998-4

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E a Lei 8.213/91, a par com as disposições constitucionais, disciplinou a aposentadoria de professor no artigo 56, nos termos seguintes: Art. 56. O professor, após 30 (trinta) anos, e a professora, após 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício em funções de magistério poderão aposentar-se por tempo de serviço com renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III deste Capítulo. Assim, para fazer jus ao benefício de

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em sentença. (Sentença Tipo A) Cuida-se de ação de conhecimento, processada pelo rito ordinário, proposta pela parte autora em epígrafe, devidamente qualificada nos autos, em face da autarquia previdenciária, com pedido de tutela antecipada, objetivando obter, em síntese, provimento judicial que determine a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria especial do professor, NB 42/181.163.088-7, requerido em 26/10/2016. Aduz, em síntese, que a Autarquia-ré deixou d

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL DOS PROFESSORES (CONSTITUIÇÃO, ART. 40, § 5º). CONTAGEM DE TEMPO EXERCIDO DENTRO DA ESCOLA, MAS FORA DA SALA DE AULA. 1. Revela especial relevância, na forma do art. 102, § 3º, da Constituição, a questão acerca do cômputo do tempo de serviço prestado por professor na escola em funções diversas da docência para fins de concessão da aposentadoria especial prevista no art. 40, § 5º, da Constit

Judiciário ● 18/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2272/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2243 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL REMETENTE: 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE JUSTIÇA DO TRABALHO AVENIDA AUGUSTO DE LIMA, 1234, 8º ANDAR, BARRO PRETO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30190-003 DESTINATÁRIO: DANILO EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA REMETENTE: 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE AVENIDA AUGUSTO DE LIMA, 1234, 8º ANDAR, BARRO P

Judiciário ● 18/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2107/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2016 DESTINATÁRIO: Guilherme Alkmim de Carvalho Pereira 696 PROCESSO: 0011733-44.2016.5.03.0017 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) SILVIO ROBERTO ALMEIDA RAMOS AUTOR: AUTOR: CLOVIS DE ALMEIDA RÉU: RÉU: MINISTERIO INTERNACIONAL ALIANCA ETERNA PROCESSO: 0011729-07.2016.5.03.0017 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) AUTOR: AUTOR: CRISTIANA PE

Judiciário ● 24/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1798/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2015 nos autos. 594 Fica V. Sª intimado(a) para ciência: Notifique-se a ré, com as cautelas de praxe. Inclua-se o feito na pauta de audiência Inicial do dia 10/09/2015 às BELO HORIZONTE, 21 de Agosto de 2015 08:45 h, devendo as partes comparecerem, sob as penas do 844 da MARCIA APARECIDA PEREIRA CLT. Intimação Processo Nº RTOrd-0010746-60.2015.5.03.0108 JANAINA FERREI

Judiciário ● 12/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1790/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2015 ora, a antecipação pretendida. RECLAMANTE Advogado RECLAMADO Intime-se a reclamante. Advogado 679 Reinaldo de Jesus da Costa Helder Martins Kill(OAB: 116732MG) Supermercados Bh Comercio de Alimentos Ltda. Angela Rezende Marques(OAB: 100814MG) Fica ciente da designação de audiência para oitiva de testemunha Belo Horizonte, 06 de agosto de 2015. no Juízo Deprecado: dia

Judiciário ● 26/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1863/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2015 514 Notificação apresentar Processo Nº 0000626-34.2010.5.03.0010 o valor do débito, no prazo de cinco dias. Notificação Processo Nº 0000445-96.2011.5.03.0010 Processo Nº 00445/2011-010-03-00.1 RECLAMANTE RECLAMANTE RECLAMADO Advogado RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO Sind Emp Ent Cult Rec Assist Soc Orie Form Prof Est M G Sinti

Judiciário ● 18/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1857/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2015 Notificação 591 Advogado Manoel de Souza Guimaraes Junior(OAB: 050762MG) Processo Nº 0164900-86.2008.5.03.0009 Processo Nº 01649/2008-009-03-00.4 RECLAMANTE Advogado Maria da Gloria Moreira Santos Fernando Maximo Neto(OAB: 096258MG) Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S.A. - Belotur Wania Guimaraes Rabello de Almeida(OAB: 048778MG) RECLAMADO Advogado Tom