Judiciário ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2971/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 910 DISPOSITIVO POSTO ISSO, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO II- FUNDAMENTAÇÃO DO MÉRITO, na forma da fundamentação, que passa a integrar 1. DA LEI 13.467/17 estedecisumpara todos os efeitos legais. Ante o notório caráter regressivo e violador de diversos princípios Custas no valor de R$ 358,41, pelo Reclamante, calculadas sobre fundamentais da nossa Rep�

Judiciário ● 20/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3497/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 217 PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Somente se admite a Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017. responsabilidade objetiva, independente de culpa, quando o risco EMENTA: decorrer da própria natureza da ativi

Caderno 2 - Judiciário ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2471 475 PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SERVIÇOS BANCÁRIOS. AUTOR QUE NÃO RECONHECEU SAQUES E EMPRÉSTIMO PESSOAL EFETUADOS EM SUA CONTA BANCÁRIA. TRANSAÇÕES EFETUADAS MEDIANTE CARTÃO COM CHIP E SENHA DE USO PESSOAL E INTRANSFERÍVEL. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE AÇÃO DA EMPRESA COM OS SUPOSTOS DANOS ALEGADOS PELO RECORRENTE. EXCLUDENTE DE RESPON

Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 16988 Vistos, etc. A r. sentença ID. 953477e, cujo relatório adoto, julgou parcialmente VOTO procedentesos pedidos formulados na reclamação trabalhista. Recurso Ordinário do reclamante ID. aac1c03, requerendo a reforma do julgado para: a) que seja acrescido à condenação o Conheço dos apelos, eis que presentes os pressupostos de adicional de periculosidade; b) que

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1936 dos melhores cientistas do mundo acabam falhando, o que se dirá diversos desdobramentos que incluem a teria do risco-proveito, a das outras máquinas, em regras obras do século passado. Nas teoria do risco-criado, a teoria do risco de empresa, a teoria do risco elucidativas palavras do jurista português Prof. Antônio Moreira integral, a teoria do risco mitigado e

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2005 estado e seus poderes e sobre qualquer pessoa a instituição o anormal-, não se pode dizer que consista em sua única fonte. dever indeclinável do reconhecer e respeitar efetivamente em si e Hipóteses legais há em que a criação de um risco pelo sujeito em todos os outros a dignidade humana e, em particular, as responsável mostra-se de difícil ou artificial id

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 376 a responsabilidade objetiva parece revelar a sua verdadeira excludente de responsabilidade pela teoria objetiva -, melhor sorte essência na contemporaneidade: não há de uma responsabilidade não socorre às rés, já que não houve prova cabal de sua por risco, mas a de uma responsabilidade independente de culpa ou ocorrência, ônus que lhe competia, nos termos do

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região espécie de responsabilidade. De fato, foi sobretudo com base na 495 negativa. ideia de que uma pessoa deve responder pelos riscos derivados da sua atividade (culposa ou não) que a responsabilidade objetiva Das ilações doutrinárias, avalia-se que a atual responsabilidade por logrou atrair adeptos em todos os ordenamentos, encerrando o risco não deve ser analisada de

Judiciário ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2443/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1137 relação ocorrente no interior da comunidade política ou com a na medida em que se vislumbram hipóteses de incidência desta própria comunidade política". espécie de responsabilidade em que não se pode, ou em que se pode apenas artificialmente, invocar o risco como fator de Sobre o tema, expõe o Professor Anderson Schreiber (Professor vinculação entre o de

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 479 progressivamente, dar lugar a discussões mais sofisticadas, com responsabilidade independente de culpa ou de qualquer outro fator diversos desdobramentos que incluem a teria do risco-proveito, a de imputação subjetiva. teoria do risco-criado, a teoria do risco de empresa, a teoria do risco integral, a teoria do risco mitigado e assim por diante. Todas essas Não ba