Judiciário ● 02/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3361/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021 1872 Votação unânime. Procurador ciente. O embargante opõe embargos de declaração com fins de JOSÉ OTÁVIO DE SOUZA FERREIRA prequestionamento, e visando sanar omissão no v. aresto no DESEMBARGADOR DO TRABALHO tocante à documentação carreada nos autos em relação à RELATOR contagem do seu tempo de serviço. Relatados. VOTO Presentes os pressupostos de adm

Judiciário ● 15/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1938/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2019 da declaração de ajuste anual. AUTOR: BRUNA BARBOSA SILVA Custas, pela reclamada, no importe de R$ 300,00, apuradas sobre o RÉU: SALUSTIANO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS valor da condenação, que, por ora, fica arbitrado em R$ 15.000,00. LTDA - EPP e outros (9) Ficam as partes cientes que eventuais embargos declaratórios que não visem sanar omissões, obsc

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 6040 PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº 0010536-66.2017.5.15.0120 ED Não há omissão, contradição ou obscuridade no v. Acórdão, pois a EMBARGOS DE DECLARAÇÃO decisão enfrentou e fundamentou com clareza as controvérsias, sendo que o resultado oposto ao que pretendia a reclamada não é EMBARGANTE: MARCELO BERETA DUARTE hipótese legal para a oposição dos embargos d

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO CRISTIANE RODRIGUES(OAB: 12780/MS) RICARDO DE ALMEIDA(OAB: 184200/SP) ROBERTA KELI BERTULETTI ROSSINI(OAB: 14501/MS) GALVAO ENGENHARIA S/A CHARLENE SALES RETORI(OAB: 183172/RJ) CRISTIANE RODRIGUES(OAB: 12780/MS) R

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 1034 sobretudo neste caso em que a demandada é dispensada da garantia do juízo, por força do disposto no art. 884, § 6º, da CLT. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. ENTIDADE No mais, por presentes os pressupostos processuais de FILANTRÓPICA. Para a concessão dos benefícios da justiça admissibilidade, conheço do agravo de petição interposto pela parte gratui

Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3434/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 558 verbas rescisórias devidas à trabalhadora e fazer a anotação na manifestação de vontade do empregado em extinguir o contrato de CTPS do final do contrato de trabalho. trabalho. Portanto, não sendo alegada em defesa o abandono, como no presente caso, e não se desincumbindo o reclamante do Sem razão. ônus de provar a falta grave praticada pelo reclamado, corre

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 RÉU ADVOGADO TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA Carlos Eduardo Toscano Leite Ferreira(OAB: 11772-B/PB) 216 As hipóteses de cabimento de Embargos de Declaração estão circunscritas à existência de omissão, contradição ou obscuridade Intimado(s)/Citado(s): na sentença ou acórdão ou, ainda, especificamente no processo do - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS -

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 37606 O novo Código de Processo Civil incluiu nesse rol a possibilidade de apresentação do recurso em casos de erro material (art. 1022, III). Desse contexto normativo, entendo que o recurso em análise Processo: 0010404-21.2018.5.15.0137 comporta apresentação, então, nos casos de omissão, AUTOR: JOSE HENRIQUE SCAGNOLATO contradição, obscuridade, erro material e eq

Judiciário ● 30/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3213/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região José Cândido da Silva(OAB: 11444/PE) 1092 GERALDO JOSÉ CORDEIRO MEe de seu sócio GERALDO JOSÉ CORDEIRO. Declara que este último jamais integrou o quadro Intimado(s)/Citado(s): - MARCIO ADRIANO ARAUJO DE FARIAS societário da embargante, bem como nunca houve formação de Grupo Econômico com a empresa executada. Do contrário, proclama que o Sr. GERALDO JOSÉ

Judiciário ● 18/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3248/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3463 Luíza Villarrinho Nascimento, mais precisamente, o imóvel registrado sob matrícula 226.610, no 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de São José dos Campos (ID e2f8a8 - Pág. 7, fl.722). VOTO Preambularmente, necessário se faz a elucidação do quadro fático. Os presentes embargos foram distribuídos por dependência da Conheço dos agravos de petição i