Diário da Justiça ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6967/2020 - Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 3302 SENTENÇA ROBERTO DE OLIVEIRA PRETI, qualificado e advogando em causa própria, ajuizou AÇ¿O DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM OBRIGAÇ¿ES DE FAZER E N¿O FAZER E TUTELA ANTECIPADA em face da CELPA ¿ Centrais Elétricas do Pará S/A. Afirma ter adquirido, em 20/08/2014, o imóvel residencial, localizado à Rua Padre Saturnino Cunha, 479, Bairro S¿o Francisco, M¿e do Rio/PA,

Diário da Justiça ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6803/2019 - Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2019 2341 SENTENÇA Vistos, etc. CLEMÊNCIA DE CASTRO SODRÉ, qualificada nos autos e por intermédio de advogado habilitado, ajuizou Aç¿o de indenizaç¿o por Danos Materiais e Morais em desfavor de BANCO BRADESCO S/A, também qualificado. A autora informa que, no mês de outubro de 2016, foi surpreendida com o desconto no valor de R$ 43,12 (quarenta e três reais e doze centavos) em seus proventos de seu

Diário da Justiça ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 2312 Aduzem igualmente que as partes demandadas teriam cobrado ilegalmente taxa de transferência para efetuar a cess¿o. Por fim, pleiteiam: a) a condenaç¿o de lucros cessantes; b) danos morais; c) cláusula penal; d) obrigaç¿o de fazer- realizar a cess¿o dos direitos sobre o imóvel sem cobrança da taxa prevista contratualmente por ser esta abusiva; e) congelamento do saldo devedor; d) nulidade da c

Seção II ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 DOS HONORARIOS PROPOSTOS PELO PERITO (FL. 418), BEM COMO SUA LEGI TIMIDADE EM SUPORTAR TAL ENCARGO, INTIME-A PARA, NO PRAZO DE 10 ( DEZ) DIAS, DEPOSITAR EM JUIZO O VALOR CORRESPONDENTE. OPORTUNIZESE AO EMBARGADO QUE APRESENTE, NO PRAZO DE 10 (DIAS), EVENTUAIS Q UESITOS. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 02 DE JUNHO DE 2015. ENYO N A. FLEURY DE LEMOS JUIZ DE DIREITO NR. PR

Diário da Justiça ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6973/2020 - Sexta-feira, 21 de Agosto de 2020 3804 conduta ilícita a ensejar as indenizaç¿es pretendidas, assim como argui a impossibilidade de invers¿o do ônus da prova, a inaplicabilidade da repetiç¿o do indébito. N¿o juntada documentos de suas alegaç¿es. Relatei o essencial. Decido. Sem preliminares suscitadas ou matérias de ordem públicas a serem analisadas, mormente pela data de ajuizamento distar apenas 4 meses da ciência do fato re

Diário da Justiça ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6825/2020 - Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 1839 telefonia, além de que tais dados fazem parte do segredo industrial da operadora, configurando-se verdadeira prova diabólica, posto requerer a produç¿o de prova negativa das alegaç¿es firmadas pela parte demandada. De fato, a constataç¿o de regularidade dos serviços seria melhor demonstrada pela demandada. Contudo, a parte ré n¿o juntou qualquer relatório ou documento em sua contestaç¿o

Diário da Justiça ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6970/2020 - Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 4105 autos, ajuizou AÇ¿O DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇ¿O POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA em face da CELPA ¿ Centrais Elétricas do Pará S/A. Afirma ser proprietário do imóvel residencial, localizado à Rua do Livramento, s/n, Bairro Centro, M¿e do Rio/PA, onde é fornecida energia elétrica pela Conta Contrato nº 23477394 e registrava consumo compatível co

Diário da Justiça ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6759/2019 - Terça-feira, 8 de Outubro de 2019 2641 PATRONO: CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA DA SILVA OAB-PA 16.900 REQUERENTE: PABLO ROSA ALVES PATRONO:CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA DA SILVA OAB-PA 16.900 REQUERIDO:SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT REQUERIDA:SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT ADVOGADOS:LUANA DA SILVA SANTOS OAB/PA 16.292 SENTENÇA I - RELATÓRIO Os requerentes PAMELA ROSA ALVES e PABLO ROSA ALVES, já qualificados, através de pa

Diário da Justiça ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6717/2019 - Quarta-feira, 7 de Agosto de 2019 1924 interesse em conciliar, DESIGNO audiência de conciliação para a data de 19/09/2019, às 08h00min, devendo a parte comparecer com proposta de acordo. Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Prov. Nº 03/2009 da CJRMB - TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Cumpra-se na forma e sob as pena

Seção III ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 19/06/2017 Publicação: terça-feira, 20/06/2017 CORRENCIA DE FALHA NA PRESTACAO DE SERVICO PUBLICO. COM A PECA EX ORDIAL VIERAM OS DOCUMENTOS DE F. 13/64. CONTESTACAO DA MUNICIPAL IDADE E DO NOSOCOMIO AS F. 77/87. O ESTADO DE GOIAS ACOSTOU DEFES A AS F. 101/113. IMPUGNACAO AS F. 118/122. EM SINTESE E O RELATO. DECIDO. I) PRELIMINARES EM PROEMIO, ANALISO AS QUESTOES PROCESSU AIS PENDENTES. 1.1 ILEGITIMIDADE PASSIVA HO