Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 611 adiada. seus associados e categoria, e esvaziar a atuação da entidade Audiência realizada em 26/08/2021. Ouvida uma testemunha do através de ameaça aos trabalhadores; que tal fato agride a imagem Autor. da entidade sindical no exercício de sua função constitucionalmente Sem mais provas. delegada. Razões finais orais remissivas. O Sindicato Autor pretende a

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 608 A Ré afirma, ainda, que as condutas antissindicais estão previstas de alguns ex-colaboradores. na norma, de forma que não há qualquer conduta típica por ela A Reclamada afirma que a divulgação do vídeo do Sindicato Autor praticada, sendo atípica aquela descrita na causa de pedir ocorreu quando já distribuída a Ação Coletiva correspondente; que Trata-se de

Judiciário ● 09/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2184/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Março de 2017 13 indevida do Poder Judiciário no ente sindical. Diante desse argumento, o impetrante conclui que a concessão da liminar representou intervenção indevida do Poder Judiciário no Afinal, se o próprio impetrante sustenta entender que uma ente sindical, a qual poderá gerar desequilíbrio no processo eleitoral interpretação sistemática do estatuto social permite infe

Judiciário ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2407/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 437 mensalidade sindical em atraso dos meses de JULHO/2016 e AGOSTO/2016, bem como se ABSTENHA DE RETER AS Nesse ponto, é importante destacar que essa sentença substituiu a CONTRIBUIÇÕES DOS MESES SUBSEQUENTES, sob pena de decisão de tutela de urgência proferida em 25-1-2017 (Id. e2e670c - majoração e aplicação de multa diária reversível em favor do autor.

Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 2490 condenação de danos morais, aduzindo que essa pretensão não foi proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, em prol de cada um dos sindicalizados, mas para própria instituição sobre o valor atualizado da causa (CPC de 2015, art. 85, § 2º). sindical que se ficou sem renda mensal e impossibilitada de cumprir com suas obrigações. També

Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11028 desfiliaram do sindicato e receberam da granja impresso com tal De acordo com o artigo 223-D do mesmo diploma legal, "a imagem, finalidade; que não ouviu críticas à atuação do sindicato no local de a marca, o nome, o segredo empresarial e o sigilo da trabalho. correspondência são bens juridicamente tutelados inerentes à pessoa jurídica". A 1ª testemunha d

Judiciário ● 06/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3195/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3809 (fls. 284/286): Inconformado com a r. sentença de fls.283/288, complementada às fls. 299/300, que julgou improcedentes os pedidos formulados na "O Sindicato Autor sustenta que sempre se dedicou e buscou petição inicial, recorre o reclamante, com as razões de fls.303/317. assegurar as garantias trabalhistas de sua categoria pelos Insiste em alegar que o réu prati

Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11021 superior hierárquico da granja (Bida) que funcionários que não se interesses dos trabalhadores seja abalada, não somente entre seus desligassem do sindicato "arcariam com as conseqüências". Disse empregados, como também perante toda a categoria. que o encarregado solicitou que os trabalhadores entregassem suas carteirinhas para que houvesse a desfiliação; qu

Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 2484 de urgências, determinado o pagamentos das contribuições futuras, Em que pese a tese recursal, vê-se que não houve demonstração sob pena de multa de R$ 50.000,00, em favor do autor, no caso de dos requisitos caracterizadores do dano moral, pois apesar de estar descumprimento dessa decisão (Id. 4475772). evidente os ilícitos praticados pela reclamada, inexi

Judiciário ● 06/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3195/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3814 "vagabundos". Entende restar nítido que a Reclamada, por intermédio de seus prepostos, buscou manchar a reputação do responsável pelos interesses da categoria, buscou plantar dúvidas quanto a sua VOTO efetividade e idoneidade. a) Obrigação de Não Fazer Conheço do recurso porquanto presentes seus pressupostos de Com fulcro no artigo 497 do Código de Processo