Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 3635 Conclusão da admissibilidade ADMISSIBILIDADE PRELIMINARES DE MÉRITO Conheço do agravo de petição e da respectiva contraminuta, porque presentes os pressupostos legais de admissibilidade. ILEGITIMIDADE ATIVA. PROPOSITURA DE EMBARGOS DE TERCEIRO Preliminar de admissibilidade Inconforma-se o executado, ora agravante, INSTITUTO SIM, SOCIALIZAR, INSTRUIR, MODIFICAR

Seção I ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 NR.PROCESSO: 0099105.58.2015.8.09.0143 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXTINÇÃO POR ILEGITIMIDADE ATIVA. PROPOSITURA DA AÇÃO EM MOMENTO POSTERIOR À EXTINÇÃO DA EMPRESA. AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA E CAPACIDADE PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. 1 – É dever das partes e dos

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 3642 Inconforma-se o executado, ora agravante, INSTITUTO SIM, SOCIALIZAR, INSTRUIR, MODIFICAR com a r. sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito por entender que o agravante não detém legitimidade para opor embargos de terceiro. Pretende a aplicação do princípio da fungibilidade. Alega que a matéria discutida envolve diretamente o indevido redirecion

Seção I ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 Nesse mesmo sentido entende este Tribunal: “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM SEDE RECURSAL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. REFORMATIO IN PEJUS. INOCORRÊNCIA. 1. Pelo disposto no art. 485, III, do CPC, é cabível a extinção do feito, sem resolução

Judiciário ● 23/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3438/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Março de 2022 11897 INTIMAÇÃO contemplado no art. 7º, "caput", da Constituição Federal, que veda o Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c944826 retrocesso social. proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: E, no que se refere ao Processo do Trabalho, o ordenamento jurídico pátrio adotou o sistema de isolamento dos atos processuais. Inteligência d

Judiciário ● 24/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3355/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 4461 Inépcia da petição inicial Verifica-se que a petição inicial atende aos requisitos inscritos no Protestos art. 840, §1º, da CLT, além de não ter prejudicado o exercício de A reclamada registrou seus protestos diante da rejeição da defesa pela reclamada quanto ao mérito da controvérsia, razão pela contradita em face da segunda testemunha trazida pelos

Caderno único ● 20/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2014 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de maio de 2014 investidura no cargo público à prévia aprovação em concu

Judiciário ● 20/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1689/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 331 manifesta ilegitimidade ativa do embargante e, por conseguinte, julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do ILEGITIMIDADE ATIVA. PROPOSITURA DE EMBARGOS DE artigo 295, inciso II, c/c artigo 267, inciso I, ambos do CPC. TERCEIRO O agravo de petição, Id. 092f4a1, versa sobre legitimidade ativa. Inconforma-se o executado Edmilson Vieira de Avila

Judiciário ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2334/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017 3830 superior a 14 horas de trabalho. Além disso, para o atendimento da entendimento de que o sindicato dispõe da mais ampla legitimidade demanda do serviço, em alguns dias os intervalos para repouso e para a defesa dos interesses e direitos dos integrantes da categoria alimentação não estão sendo garantidos. Alega, assim, o autor que por ele representada, sejam e

Judiciário ● 05/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3094/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2020 1549 durar o processo judicial (item 5.2 das condições especiais - a necessidade de sua quantificação individual em nada prejudica o fl.3728). pleito uma vez que a homogeneidade diz respeito ao direito em si, Não conheço do recurso quanto ao tópico relativo à impugnação da conforme esclarece recente jurisprudência do TST nesse sentido: suposta fixação de m