Judiciário ● 26/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3518/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8851 01F3710, e aqueles por ele arrolados como contemplados no título executivo. Concedo o prazo de 20 dias, sob pena de arbitramento PODER JUDICIÁRIO de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, caso se verifique JUSTIÇA DO que a mora possui intuito de criar embaraços ao cumprimento da decisão judicial (art. 77, IV, do CPC). Intimem-se as partes para ciência.

Judiciário ● 06/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3574/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022 491 XXXVI do art. 5º da CR, inexistindo afronta a direito adquirido, ato impossibilidade de a empresa arcar com as despesas do processo jurídico perfeito ou coisa julgada. (Súmula 463 do TST), o que, em que pesem os argumentos O posicionamento adotado no acórdão recorrido reflete a expendidos, não restou demonstrado nos autos, razão pela qual interpretação dada

Judiciário ● 25/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3586/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2022 Relator ROSEMARY DE OLIVEIRA PIRES AFONSO BMC TERRAPLANAGEM SANEAMENTO COMERCIO E SERVICOS LTDA LINDOMAR PEGO DUARTE(OAB: 57653/MG) IGOR ALEXSANDER SILVA SAMMER JOSE BRANT POTIGUARA(OAB: 56969/MG) RAMON FELIPE VILELA DE OLIVEIRA(OAB: 192316/MG) RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO 568 CAROLINA BEATRIZ BATISTA ANDRADE(OAB: 145512/MG) TATIANA DIW

Judiciário ● 05/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3531/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1334 899, §10º da CLT, dispõe: "São isentos do depósito recursal os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial". Como se vê, inexistindo omissão legislativa sobre o tema, não se há falar em aplicação subsidiária dos artigos 98 e 99 do CPC. Assim, conforme o §4º do art. 790-A da CLT, há necessidade de c

Judiciário ● 10/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3468/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9326 NOVA LIMA/MG, 10 de maio de 2022. PODER JUDICIÁRIO HAYDEE PRISCILA PINTO COELHO DE SANT ANA JUSTIÇA DO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Processo Nº CumSen-0010238-92.2020.5.03.0091 EXEQUENTE RUFINO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO RIVAN SALVADOR DE AGUIAR(OAB: 109941/MG) EXECUTADO VALE S.A. ADVOGADO LUCILEIA SANTOS BATISTA(OAB: 89181/MG) ADVOGADO JOANA ANGELICA MENDES R

Judiciário ● 07/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3510/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9290 ADVOGADO FERNANDA FERREIRA DE ABREU(OAB: 137636/MG) FLAVIA FERREIRA DE ABREU(OAB: 130342/MG) SILVIO ROBERTO ALMEIDA RAMOS(OAB: 104107/MG) Guilherme Alkmim de Carvalho Pereira(OAB: 101123/MG) PANE BELO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI FABIANA DINIZ ALVES(OAB: 98771/MG) SERGIO PENIDO DE OLIVEIRA execução, com o acionamento da ferramenta SISBAJUD, ficando, desde j

Judiciário ● 13/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3492/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 8815 ADVOGADO LINDOMAR PEGO DUARTE(OAB: 57653/MG) DESPACHO Vistos. Intimado(s)/Citado(s): Revogo o despacho de id d4b8290. - IGOR ALEXSANDER SILVA Saneando erro material que consta da ata de audiência de id 6dd49e1 e da intimação de id 392d09b, esclareço que a data final para entrega do laudo pericial, pelo Dr. Aluisio Diniz Machado, é PODER JUDICIÁRIO 04/07/2022,

Judiciário ● 26/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3546/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2022 Complemento Relator Revisor RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Processo Eletrônico - PJE Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida ELIZIANE DAS GRACAS GARCIA GONCALVES MARCIO GOMES TEIXEIRA(OAB: 108405/MG) SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO RAMIRO GARCIA JUNIOR(OAB: 251976/SP) ALINE ANDRADE KELLNER BRITO(OAB: 287372/SP) Intimado(s)/Citado(s):

Judiciário ● 14/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3558/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022 1623 na origem e sem efetivar o depósito recursal. Ressalto que, indeferido o requerimento de justiça gratuita nesta instância, tendo indeferido o requerimento de justiça gratuita nesta instância, tendo sido determinada a abertura de prazo para recolhimento das custas sido determinada a abertura de prazo para recolhimento das custas processuais e do depósito recurs

Judiciário ● 22/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3499/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8523 analisadas, não havendo o que ser questionado pela via de FUNDAMENTOS embargos de declaração. Este Juízo cumpriu seu ofício jurisdicional JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE de forma completa e motivada, ainda que a decisão possa não ter Tempestivos os embargos de declaração apresentados e ainda sido do agrado do embargante, motivo pelo qual não há presentes os req