Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 Desnecessária a prévia manifestação do Ministério Público do 789 decorrentes. Trabalho, porquanto não verificada quaisquer das hipóteses contidas no artigo 102 do RITRT. A seu turno, a reclamada, em defesa, asseverou que a demandante jamais exerceu a função de Secretária Executiva, uma vez que não É o relatório. preenchia os requisitos legais (lei nº. 7.3

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 ALINE TATIANE BORGES DOS SANTOS ALMIR ERNESTO DA SILVA ALTEMY CHAVES DE ARAUJO ALUZINETE FERREIRA ALVARO LUIZ VIANNA AMAURI BRITO TEIXEIRA ANA CAROLINA TONELOTTI ASSIS ANA CLAUDIA DAINEZI DE OLIVEIRA ANA CLAUDIA TOLEDO BROCANELLI ANA ISABEL SANTOS DE MELO ANA JESUINA DE ALMEIDA ANA LUCIA LIMA PEIXOTO ANA LUCIA MARRONI BARBOZA ANA MARIA DA SILVA MONTES ANA MARIA DE OLIVEIRA ANA MARIA SALES SOUZA ANA NAZARE APARECIDA MARQUES ANA PATRICIA MAR

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de novembro de 2018 ALEXANDRE APARECIDO CORSO ALEXANDRE AUGUSTO QUILEZ LOPES ALEXANDRE BRAZILIO DE LIMA ALEXANDRE MATIAS DOS SANTOS ALINE BERTAO ALINE BIANCA GOMES DE SA ALINE CORREIA ALINE GOIS ALINE PEREIRA SANTOS ALINE TATIANE BORGES DOS SANTOS ALMIR ERNESTO DA SILVA ALTEMY CHAVES DE ARAUJO ALUZINETE FERREIRA ALVARO LUIZ VIANNA AMAURI BRITO TEIXEIRA ANA CAROLINA TONELOTTI ASSIS ANA CLAUDIA DAINEZI DE OLIVEIRA ANA CLAUDIA TOLEDO BROCANELLI ANA ISABEL SANTO

Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 a função de Secretária Executiva (anotada em CTPS), percebia 781 II - Técnico em Secretariado: salário aquém das previsões em normas coletivas. a) o profissional portador de certificado de conclusão de Curso Postulou, assim, o pagamento de diferenças salariais e os reflexos de Secretariado, em nível de 2º grau; decorrentes. b) o portador de certificado de conc

Judiciário ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2661/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 543 Normas, conhecido internamente como MN-PESSOAL (Anexo4 MN - PESSOAL.pdf), qual seja, possuir o mínimo de 3 anos de RAIMUNDO ITAMAR LEMOS FERNANDES JUNIOR efetivo exercício no Banco e o mínimo de 2 anos de experiência Juiz do Trabalho Titular Despacho comprovada, em área de gestão, dentro ou fora do Banco, anulando, consequente, todas as fases já realizadas p

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 1119 A indenização, ao mesmo tempo que deve ter caráter pedagógico sentenciante (R$ 4.000,00) pautou-se pelos critérios da para inibir novas práticas, deve ser suficiente para reparar o dano. razoabilidade e proporcionalidade. Isso posto, defiro indenização por danos morais no valor ora Incólumes todos os dispositivos indigitados. arbitrado em R$ 4.000,00 (quat

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 1131 mora desde o ajuizamento da ação, nos termos da Súmula 439 CLT), em razão de não ter apresentado respectivo registro do TST" (fl. 270) profissional e/ou certificado de conclusão do curso de Secretária Executiva, em descumprimento das normas coletivas da categoria. O dano moral emerge da conduta omissiva ou comissiva que resultar em gravame à honra subjetiva d

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 O dano moral emerge da conduta omissiva ou comissiva que 1268 Executiva, em descumprimento das normas coletivas da categoria. resultar em gravame à honra subjetiva do trabalhador. Nesse contexto, cumpre ressaltar que o dano emergente é pressuposto Pois bem. inafastável da responsabilidade civil, quando presente o nexo de causalidade, sendo, por conseguinte, suscetível

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 1279 pecuniária, devendo ser devidamente comprovado para mitigar à celebração de contrato de prestação de serviços entre a dano impingido à vítima. reclamada e o Ministério da Justiça e Cidadania, em 01/08/2014, cujo objeto era o serviço de apoio administrativo para as funções de Com efeito, o dano moral é presumível, pois a dor íntima é Técnicos em Se

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 845 Profissionais e/ou situação escolar dos ainda não habilitados." Esclareço que a profissão de Secretário Executivo encontra-se regulamentada pela Lei nº 7.377/1985, que exige a emissão de Nesse contexto, o Sindicato da categoria e a reclamada firmaram registro profissional pelo Ministério do Trabalho e Emprego para o termo aditivo à CCT, flexibilizando a exig�