Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – terça-feira, 21 de Março de 2017 Diário do Executivo Da Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior para a Penitenciaria de Francisco Sá: Farley Juliano Evangelista Araújo-138842 Montes Claros Da Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior para a Penitenciaria Professor Ariosvaldo Campos Pires: Jacson Leonardo de Oliveira-64267 Juiz de Fora Da Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior para o Presídio Antônio Dutra Ladeira: Anderson Martins de Souza-135041 Ederson Ferreira

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 01 de Março de 2016 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo PORTARIA SUTRI Nº 534, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016 Altera a Portaria SUTRI nº 517, de 28 de dezembro de 2015, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do An