Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

84 – quarta-feira, 07 de Maio de 2014 Diário do Executivo Extrato do Convênio n.º 62.1.3.0443/2014. Data: 06/05/2014. Partes: EMG/SEE e o Município de Jequitibá. Objeto: Execução do Programa Municipal de Transporte Escolar/2014 – Custeio e Manutenção. Valor: R$139.814,06. Dotação: OP/2014: 1261.12.782.233.2103.0001-3340-41 – Fontes: 10.1, 21.1 e 23.1. Vigência: da data de sua publicação até 28/02/2015. Devidamente autorizado nos termos do Decreto n.º 44.424, de 21/12/2006.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo quarta-feira, 07 de Junho de 2017 – 43 O Governo do Estado de Minas Gerais tornou público em 18/04/2017 os documentos relativos ao Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI - para obtenção de estudos, levantamentos e propostas para estruturação do projeto ”Plataforma Tecnológica para Fiscalização, Monitoramento e Ações nas Áreas Tributária, de Segurança Pública, de Controle Sanitário e Operação Viária’”, cujo obj