Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 28 de Janeiro de 2015 Diário do Executivo interposto por SÍLVIO DINIZ COSTA contra o ato do Secretário de Estado de Governo, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, em 26 de setembro de 2014, que anulou o ato concessivo de sua aposentadoria e, em consequência, o ato de fixação de seus proventos, publicados no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, respectivamente, no dia 08 de agosto de 2008 e no dia 21 de agosto de 2008, no mérito, nega provimento

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 18 de Março de 2015 Diário do Executivo Atos do Governador ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM: PELA GOVERNADORIA DO ESTADO Pelo Conselho de Ética Pública dispensa, nos termos do art. 3º do Decreto nº 43.673, de 4 de dezembro de 2003, alterado pelo Decreto nº 44.445, de 25 de janeiro de 2007, o representante abaixo relacionado como membro junto ao Conselho de Ética Pública: RICARDO ARNALDO MALHEIROS FIUZA. PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GO