Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2614 2603 CHEVROLET/CRUZE LT NB, branco, ano 2011, modelo 2012, placas EWS-4755, chassi nº 9BGPB69M0CB190658, a seu legítimo proprietário, sem prejuízo de eventual penalidade e regularização administrativas.Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celerid

Publicações Judiciais I ● 30/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ERRO MATERIAL. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPROVIMENTO. 1. Haja vista a contradição havida entre o cabeçalho de sua ementa e sua parte dispositiva, o cabeçalho da ementa do acórdão embargado passa a constar com a redação seguinte: "PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. ORDEM CONCEDIDA". 2. Embargos de declaração opostos com fundamento em erro de julgamento e com

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1395 1170 vista dos autos no balcão, por 10 (dez) dias. Após, nada sendo requerido, tornem ao arquivo... Advogado Raouf Kardous, OAB/ SP nº 62.554. O Dr. Marcos Vieira de Morais, MM. Juiz de Direito do DIPO 1.1.3, nos autos do inquérito policial nº 003415904.2009.8.26.0050, declarante AUREA COM DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA, f

Publicações Judiciais I ● 19/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ART. 1º, INCISO I, DA LEI N.º 8.137/90 C. C. O ART. 29 DO CÓDIGO PENAL. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVOFISCAL. IRREGULARIDADE. INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS ADMINISTRATIVA E JUDICIAL. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. LC N.º 105/2001. ORDEM DENEGADA. 1. Irregularidades constatadas em procedimento administrativo não inquinam o processo criminal de nulidade, uma vez que aquele constitui mera peça informativa deste, assim como em raz�

Seção I ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 NR.PROCESSO: 5183123.26.2019.8.09.0000 EMENTA: HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A FAUNA. LEI 6.905/98. APANHAR AVES SILVESTRES AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO E MAUS TRATOS. REVOGAÇÃO DA FIANÇA. NÃO CABIMENTO. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE DIANTE A SITUAÇÃO FINANCEIRA DO PACIENTE. Reduz-se o valor da fiança quando constatada a diminuta capacitação econômica do paciente em rela�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2367 1829 VOLKSWAGEN - V.Defiro vista dos autos em cartório e a extração de cópias, às expensas do requerente, via “Tribunal de Justiça”.Aguarde-se por 48 horas.Após, ao MP.Intime-se.São Paulo, 2 de junho de 2017. - ADV: ANDRE BERTIN (OAB 353153/ SP) DIPO 3.2.2 - Seção de Processamento de Inquéritos Policiais - IV JU�

Seção I ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 NR.PROCESSO: 5156132.13.2019.8.09.0000 EMENTA: HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A HONRA E DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. ADVOGADO. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INÉPCIA DAS DENÚNCIAS. AUSÊNCIA DE DOLO. IMUNIDADE PROFISSIONAL. TRANCAMENTO DAS AÇÕES PENAIS. 1 – O Habeas Corpus não é via processual adequada para a declaração de incompetência do juí

Seção I ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 NR.PROCESSO: 5372994.12.2018.8.09.0000 EMENTA: HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. VÍTIMA JUIZ DE DIREITO. ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. AUSÊNCIA DE OFENSA. IMUNIDADE DO ADVOGADO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. 1 – A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça está alinhada no sentido de que o a

Seção I ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 Número : 5556678.37.2018.8.09.0000 Comarca : RIO VERDE Impetrantes : GISLEIDE FERREIRA GOMES MOTA e CLEIDE SUDRE DE SOUSA Paciente : WELLINGTON RODRIGUES RIBEIRO Relator : DES. J. PAGANUCCI JR. EMENTA NR.PROCESSO: 5556678.37.2018.8.09.0000 HABEAS CORPUS HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. FORNECIMENTO DE BEBIDA ALCOÓLICA A ADOLESCENTE. NEGATIVA DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2520 1443 tjsp.jus.br/portaltjsp), nos termos do artigo 4º, § 9º, alínea “a”, da Lei Estadual nº 11.608 de 29 de dezembro de 2003, no prazo de 60 (sessenta) dias, sendo que decorrido o prazo sem o pagamento será extraída a certidão para inscrição na Dívida Ativa do Estado ( artigo 1.098, §§ 2º e 3º,