1 Resposta da Pesquisa gustavo reis de lima - em: 06/06/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1193 1681 atribui o ônus processual de comprovar a desnecessidade da assistência judiciária, infirmando desta forma a presunção a que se refere o art. 4.º da Lei n. 1.060/50 De outro lado não vislumbro elementos concretos que autorizem determinar à assistida a produção de provas a respeito do seu estado de pobreza