Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 11 de Junho de 2021 – 37 Minas Gerais Diário do Executivo 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147, §2º, inciso I e § 3º, inciso I, do ADCT, acrescentado EC 104/20, com direito à remuneração integral. AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO GTAP N.º 14/2021 REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º da LCE 64, de 2002 , redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s) servid

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Diário do Executivo RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/PC Nº 9716, 18 DE JULHO DE 2017. Dispõe sobre retificar posicionamento de servidor lotado no quadro de pessoal da Polícia Civil de Minas Gerais, integrante das carreiras do Grupo de Atividades Policiais Civis, nos termos da Lei Complementar nº 113, de 29 de junho de 2010. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constit