Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 07 de Abril de 2015 – 31 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Advocacia-Geral do Estado Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior Expediente Atos assinados pelo Senhor Advogado-Geral do Estado, em 31 de março de 2015. ATO AGE N.º 1867 DISPENSA o Procurador do Estado GELSON MARIO BRAGA FILHO, MASP 1.211.082-1, da função de Coordenador de Área FGCOA04 da Procuradoria Administrativa e de Pessoal da AdvocaciaGeral do Estado. ATO AGE N.º 1868 no uso de suas atribu

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Considerando que se acha suficientemente demonstrada a reincidência na infração prevista no artigo 263,II do CTB, ocorrida no prazo de 12 (doze) meses, o que culminou a instauração deste processo; Considerando o relatório elaborado pela Comissão Processante, acostado às fls. 32/34; Resolve: Art. 1º Cassar, nos termos do inciso V do art. 256, combinado com inciso II e § 2º do art. 263, ambos do CTB, a CNH do (a) condutor (a), sendo que some

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Considerando que se acha suficientemente demonstrada a reincidência na infração prevista no artigo 263,II do CTB, ocorrida no prazo de 12 (doze) meses, o que culminou a instauração deste processo; Considerando o relatório elaborado pela Comissão Processante, acostado às fls. 32/34; Resolve: Art. 1º Cassar, nos termos do inciso V do art. 256, combinado com inciso II e § 2º do art. 263, ambos do CTB, a CNH do (a) condutor (a), sendo que some