Diário Oficial ● 27/06/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

8 DIÁRIO OFICIAL Nº 33403 Terça-feira, 27 DE JUNHO DE 2017 Edital - CERAT Santarém - AINF A Ilma. Sra. NADMA MARIA DOS SANTOS BRAGA, Coordenadora Fazendária de Santarém, desta Secretaria de Estado da Fazenda, FAZ SABER aos titulares ou representantes legais das contribuintes abaixo relacionadas que foram lavrados os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO FISCAL, ficando elas NOTIFICADAS, na forma do disposto pelo art. 14, Inciso III, da Lei nº 6.182, de 30.12.98, a PAGARE

Diário Oficial ● 06/09/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

18 DIÁRIO OFICIAL Nº 33453 Portaria n.º201701001071 de 05/09/2017 - Proc n.º 002017730018177/SEFA Motivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista. Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71 do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01) Interessado: Raimundo Antonio Brito Marinho – CPF: 095.233.162-49 Marca: FIAT/SIENA ATTRACTIV 1.4 , GRAND, FLEX Tipo: Pas/ Automóvel Portaria n.º201701001073 de 05/09/2017 - Proc n.º 002017730018110/SE

Diário Oficial ● 04/07/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

12 DIÁRIO OFICIAL Nº 33408 Fiscal que o contribuinte recolheu parte do ICMS devido, esta deve ser excluída do montante lançado. 2. A falta de recolhimento do ICMS no prazo regulamentar referente aos produtos constantes da cesta básica, sujeita o contribuinte às cominações legais, independentemente da satisfação do imposto devido. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido. DECISÃO: UNÂNIME. JULGADO NA SESSÃO DO DIA: 07/06/2017. DATA DO ACÓRDÃO: 07/06/2017. ACÓRDÃO N. 5422

Diário Oficial ● 28/07/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33426  17 Sexta-feira, 28 DE JULHO DE 2017 OUTRAS MATÉRIAS AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO FISCAL INSCRIÇÃO ESTADUAL . PORTARIA DE ISENÇÃO DE ICMS CAT/DTR 092016510001760-9 15.194.192-0 092016510001764-1 15.194.192-0 Portaria n.º201701000835 de 27/07/2017 - Proc n.º 002017730015482/SEFA Motivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista. Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e Portaria n.º201704005056, de 27/07/2017 - Proc n.º 20177

Diário Oficial ● 30/11/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.421 17 Segunda-feira, 30 DE NOVEMBRO DE 2020 o qual, sujeitar-se-á à cobrança executiva do crédito tributário, conforme estabelece a Lei Estadual n.º 6.182, de 30 de dezembro de 1998, alterada pela Lei Complementar nº 58, de 03 de agosto de 2006. Razão social: JL REGO EIRELI (RMJ MINERACAO). Inscrição Estadual: 15.665.775-9 AINF Nº (Ordem de Serviço Nº 032020820000120-3): 0320205100000256-4. AFRE: Rosilene Duarte Lima e Lima, Mat. 0558829401. LILIAN

Diário Oficial ● 08/12/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

12 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.429 nº 092020820000121-3, ficando NOTIFICADA, na forma do disposto pelo Artigo 14, Inciso III,§§1º. 2º e 3º, Item III da Lei nº 6.182, de 30/12/.98, e alterações posteriores a PAGAR ou APRESENTAR defesa no prazo de 30 dias, a contar do 15 (quinze) dias da data da publicação deste edital, na sede da Coordenação Regional de Administração Tributária e não Tributária – CERAT- Marituba, situada à Rod. BR 316, Km 13-Centro Marituba-Pa. Ressaltando q

Diário Oficial ● 19/09/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

20 DIÁRIO OFICIAL Nº 33986 PORTARIAS DE ISENÇÃO DE ICMS CAT/DTR Portaria n.º201901000911 de 18/09/2019 Proc n.º 002019730021390/SEFA Motivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista. Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71 do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01) Interessado: Reginaldo Cruz de Aragao – CPF: 592.143.842-15 Marca: CHEV/SPIN 1.8L AT ACT7 Tipo: Pas/Automóvel Portaria n.º201901000913 de 18/09/2019 Proc n.º 002019

Diário Oficial ● 23/02/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Terça-feira, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 INTERESSADO: GABRIEL MONTEIRO DE SOUZA. CPF: 038.388.692-90. MARCA/MODELO: CITROEN/C4CACTUS FEEL A. CHASSI: 9350WNFNYLB540955. PORTARIA Nº 2021330001899, de 19 de fevereiro de 2021 MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2021. BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de 1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa n. 04, de 25 de março de 2015. INTERESSADO: MARTA OLIVEIRA DA ROCHA. CPF: 306

Diário Oficial ● 03/05/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

44  DIÁRIO OFICIAL Nº 34.571 PORTARIA Nº 759 de 30 de abril de 2021 Autorizar 1 e 1/2 diárias ao servidor JOÃO BATISTA PENA DOS SANTOS, nº 0508150501, MOTORISTA, COORDENAÇÃO EXEC.REG.DE ADM.TRIB./NÃO TRIBUTÁRIA DE ABAETETUBA, objetivo de conduzir veículo para transportar equipamento de T.I no período de 03.05.2021 à 04.05.2021, no trecho Abaetetuba Belém - Cametá - Abaetetuba. Protocolo: 650937 . . OUTRAS MATÉRIAS . PORTARIAS DE ISENÇÃO DE ICMS – CAT Portaria n.º2021010

Diário Oficial ● 14/02/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

20 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.119 logo, que a presente medida caracteriza o início da ação fiscal pertinente, visando ao interesse do Erário Estadual. LILIAN DE JESUS PENHA VIANA NOGUEIRA Coordenadora da CERAT Marabá A Coordenadora da CERAT Marabá, no uso de suas atribuições, NOTIFICA aos titulares, sócios ou representantes legais da firma abaixo relacionada, nos termos dos Artigos 11 e 14 III da Lei n.º 6.182/98 e dos artigos 65 e 66 da Lei n.º 5.530/89, combinado com os artigos 12