Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 24 de Setembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Parágrafo único. A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos imóveis. Art. 2º Fica declarado como Unidade de Conservação de Proteção Integral o Parque Estadual da Serra do Brigadeiro, que passa a integrar o Sistema Estadual de Unidades de Conservação de que trata a Lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013. Art. 3º O Instituto Esta

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 23 de Dezembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 DECRETO NE Nº 608, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015. Atos do Governador Abre crédito suplementar no valor de R$56.889.503,14. ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM: PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 8º

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – sexta-feira, 16 de Outubro de 2015 Diário do Executivo “Art. 1º (...) I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO ESTADUAL: a) Poder Executivo: (...) 7. Um representante da Secretaria de Estado de Turismo - SETUR: (...) 9. Um representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE: (…) 2º Suplente: Newton José Schmidt Prado (...) III - REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS c) Um representante da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA: (...) Titul

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quinta-feira, 26 de Novembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 NTG3601 4097239 Adel Fernandes Brito KDE7762 4079200 Agmar Bariani KDE7762 4079195 Agmar Bariani LPK0083 4099740 Andreia Miguel JPB9188 4574714 Antonio Aguiar BVA8241 4095782 Antonio Carlos Lima HMV3833 4110397 Antonio Cezar Messias AMM0359 4041733 Antonio Vicente Ramos AMM0359 4042016 Antonio Vicente Ramos GTT6756 4101690 Azteca Ind. Cer. Ltda Epp HOD9081 4063087 Carlos Alberto A. Souza JLI2337 4105842 Car

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – quarta-feira, 24 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Conselho Estadual de Política Ambiental CARREIRA DE ASGPD – ASSISTENTE DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO Instituto Mineiro de Gestão das Águas O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público que Nestlé Waters Brasil - Bebidas e Alimentos Ltda., através do Processo nº 04224/2004/001/2014 - Classe 3, solicitou Licença de Operação Corretiva para a atividade d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 29 de Setembro de 2015 – 43 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Edilson Salatiel Lopes – Efetivo Herik Nelson Franco Oliveira – Suplente Mônica Rodrigues de Paiva – Efetiva Evando José da Costa – Suplente III – Pela Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG: Major PM Gibran Conde Guedes – Efetivo Tenente Magno Rodrigues dos Apóstolos - Suplente IV – Pela Polícia Civil – PCMG: Elizabeth Martins de Morais – Efetivo Andréa Mendes de Souza Abood –

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 19 de Novembro de 2015 – 27 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo os resultados na forma de planilhas, que deverão ser apresentadas ao IGAM quando da renovação da outorga ou sempres que solicitado, nos termos da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM nº 2.249/2014. Prazo: A partir da data de recebimento do AR do certificado de Outorga. Leia-se: Condicionante: Realizar monitoramento de nível estático e dinâmico com periodicidade mínima de 30 (trinta) dias, armazenando os

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – quinta-feira, 22 de Outubro de 2015 Diário do Executivo CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO – CT - SÚMULA DA 27ª REUNIÃO (20/10/2015). PRESIDÊNCIA: César Teixeira Lopes. PRESENÇA: Eriênio Jaderson de Souza, Mônica Rodrigues de Paiva, Marcos de Castro Pinto Coelho, Herik Nelson Franco Oliveira, Michelle Guimarães Carvalho, Ten. PM Magno Rodrigues dos Apóstolos. Justificada a ausência dos conselheiros: Edilson Salatiel Lopes, Ana Clara Cardoso Teixei

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Reinc. Espec. - R$ 7.279,00 GRAVÍSSIMA Sem Reinc. Reinc. Genér. Reinc. Espec. - R$ 7.279,00 R$ 43.673,99 R$ 43.673,99 R$ 21.836,99 R$ 43.675,44 R$ 145.579,96 R$ 145.579,96 R$ 72.789,98 R$ 145.581,41 R$ 727.899,79 R$ 727.899,79 26 635586 - 1 RESOLUÇÃO SEMAD nº 2224, de 26 de novembro de 2014. Altera a Resolução SEMAD n. 1.612, de 20 de julho de 2012 que estabelece a composição da Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – terça-feira, 03 de Junho de 2014 Diário do Executivo RESOLUÇÃO Nº 075/2014 Retifica erro de grafia em nome de defensores públicos, posterga entrada em exercício e dá outras providências. A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuições previstas no art. 9º, incisos I, III e VII, da Lei Complementar nº 65/2003, RESOLVE: Art. 1º. Retificar erro de grafia no nome de Defensores Públicos constantes na Resolução nº 057/2014, publicada no D.O. de 10/0