Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 Intimado(s)/Citado(s): 3760 ADVOGADO - LUDIMIRA DE SOUZA COLLARES RAFAEL SOARES SENA(OAB: 198394/MG) VICTOR BERNARDES FERREIRA(OAB: 174185/MG) LENICE MARTINS BERNARDES FERREIRA(OAB: 48261/MG) EUCLIMARIA PEREIRA DE SOUZA MURILO DA CONCEICAO NEVES(OAB: 172096/MG) MARCO ANTONIO DA CONCEICAO NEVES(OAB: 117335/MG) RICARDO PAPINI GUIMARAES ADVOGADO ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO

Judiciário ● 26/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3627/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Dezembro de 2022 67 2. FUNDAMENTAÇÃO BELO HORIZONTE/MG, 23 de dezembro de 2022. 2.1 PRELIMINAR DE INÉPCIA SILENE CUNHA DE OLIVEIRA A inicial, quanto a cada um dos pedidos formulados pela parte Juíza Titular de Vara do Trabalho reclamante, não se revelou inepta, já que não impossibilitou a elaboração da defesa - a qual inclusive foi feita - e nem dificulta a 29ª Vara do Trabal

Judiciário ● 26/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3627/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Dezembro de 2022 ADVOGADO 2.834,88 (40% do limite máximo dos benefícios do RGPS). Por outro lado, indefere-se o requerimento de justiça gratuita ADVOGADO formulado pela reclamada, uma vez que, quanto às pessoas ADVOGADO jurídicas, exige-se prova cabal da alegada insuficiência econômica e financeira, o que não foi produzido pela demandada. RÉU ADVOGADO 2.5 HONORÁRIOS SUCUMBENCI

Judiciário ● 22/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3521/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3881 Vistos, etc. Indefiro o requerimento do exequente, vez que o processo foi PODER JUDICIÁRIO digitalizado na íntegra. JUSTIÇA DO Diligencie o reclamante junto aos autos já digitalizados para obter as informações necessárias, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento provisório do feito. INTIMAÇÃO PARA FORNECER DADOS DA CONTA - PJe BELO HORIZONTE/MG, 22 de j

Judiciário ● 10/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3661/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 ROT 0010544-XX.2022.5.03.0005 63 ADVOGADO - JULIANA DE ALMEIDA MATTOS (OAB/MG 77730) 09ª Turma Gabinete de Desembargador n. 11 ROT 0010568-XX.2022.5.03.0185 RELATOR: Desembargador do Trabalho ANDRE SCHMIDT DE 10ª Turma BRITO Gabinete de Desembargador n. 44 RECORRENTE - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS RELATOR: Desembargador do Trabalho Taisa Maria Macena de HOSPITAL

Judiciário ● 16/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3642/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2023 1975 3. CONCLUSÃO matéria em discussão, a embargante deverá se valer do recurso À vista de todo o exposto, conheço dos embargos de declaração próprio e cabível à espécie. opostos por CONSTRUTORA TENDA S/A. No mérito, julgo-os Nada a ser deferido. IMPROCEDENTES. 3. CONCLUSÃO Intimem-se as partes. À vista de todo o exposto, conheço dos embargos de decla

Judiciário ● 26/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3627/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Dezembro de 2022 69 2.2 "FICTA CONFESSIO" Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)", de sorte que não é mais O reclamante, sem justificativas, deixou de comparecer à audiência devido o pagamento de honorários advocatícios ou periciais por de instrução processual realizada no dia 02/12/2022 (fl. 202), sendo aquele litigante que, sucumbente no todo ou em parte, foi declarado que

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Secretário: Murilo de Campos Valadares Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais Diretor-Geral: Djaniro da Silva PORTARIA Nº 3618, DE 24 DE MAIO DE 2017. Concede progressão na carreira. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER-MG, no uso da competência que lhe atribui o inciso VII do art

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 00045786-2301/2017 JAA Carneiro L. de V C E Serviço LTDA HIJ9686– AI nº194321 – mantido 00050444-2301/2017 JAA Carneiro L. de V C E Serviço LTDA HIJ9686– AI nº171319 – mantido 00033015-2301/2017 Jadir Gonçalves Santana da Silva JJQ-1567– AI nº200468 – mantido 00005415-2301/2017 J.E Colchoes LTDA MAZ-7261– AI nº171299 – mantido 00005404-2301/2017 J.E Colchoes LTDA MAZ-7261– AI nº171296 – mantido 00050474-2301/2017 JFC Trans

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – terça-feira, 10 de Outubro de 2017 Diário do Executivo DMA8261 5284645 Rinaldo Batista Coelho OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral. JARI-DEER/MG 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS Súmula da 1058ª Sessão Ordinária realizada em 28/09/2017 RECURSOS INDEFERIDOS Placa Processamento Recorrente HOF8933 753