Publicações Judiciais I ● 21/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0022360-79.2015.4.03.0000/MS 2015.03.00.022360-9/MS RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO PARTE RÉ ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal MARCELO SARAIVA Conselho Regional de Medicina do Estado do Mato Grosso do Sul MS015803 RODRIGO FLAVIO BARBOZA DA SILVA TANIA GOMES DA ROCHA MS012349B FREDERICO LUIZ GONCALVES ALBERTO JORGE RONDON DE OLIVEIRA JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS 00086685520154036000 4 Vr CAMPO GRANDE

Publicações Judiciais ● 30/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. 543-B, § 3º, DO CPC. REPERCUSSÃO GERAL. PRAZO PRESCRICIONAL. LC Nº 118/2005. APLICAÇÃO RETROATIVA. VACATIO LEGIS. 1. Nos termos do que restou decidido pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário nº 566.621 (sessão de 04/08/2011), recurso que teve reconhecida a sua repercussão geral, as ações de repetição de indébito ajuizadas anteriormente à vigência da LC 118/05, têm prazo prescricional de 10 (dez) anos (tese

Publicações Judiciais ● 29/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Considerando que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da matéria ora tratada (Reserva de lei complementar para instituir requisitos à concessão de imunidade tributária às entidades beneficentes de assistência social e Referibilidade e natureza jurídica da contribuição para o INCRA, em face da Emenda Constitucional nº 33/2001 - Tema nº 32 e 495); e até que aquela Corte Suprema se manifeste definitivamente sobre o mérito da questão, impõe-se a ap

Publicações Judiciais ● 25/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

artigos 307 a 313 do Regimento Interno do TRF 4ª Região. Diante do exposto, mantenho o sobrestamento do presente recurso. Intimemse. 00002 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELRE Nº 2004.71.08.014815-1/RS RECTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RECDO : DIPESUL VEICULOS LTDA/ ADVOGADO : Carlos Dahlem da Rosa e outros DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no art. 102, inciso III, da Constituição Federal, contra

Judiciário ● 22/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1586/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Outubro de 2014 TRT da 15a. Região 927 Infrutíferas as tentativas de conciliação. Vara do Trabalho de Fernandópolis Conclusos os autos para decisão, exarada nesta data. É o relatório. Proc. Nº 0010384-78.2014.5.15.0037 Reclamante: Valdeci Guedes da Silva II - FUNDAMENTAÇÃO Reclamada: Conter Construções e Comércio S/A Da Prescrição Restou incontroverso nos autos que o

Seção I ● 28/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1312 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/05/2013 DECISAO 29 - APELACAO CIVEL AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/05/2013 desnecessária a intimação pessoal do autor quando se tratar de extinção do processo por indeferimento da petição inicial, bastando a prévia intimação de seu procurador para emendá-la, na forma e prazo legais. III

Publicações Judiciais I ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO(A) : ADVOGADO : SUCEDIDO(A) : PARTE RÉ No. ORIG. : : AIPIM ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E INDUSTRIALIZADORES DE MANDIOCA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MS003488 LUCILIO DEL GRANDI APIMEMS ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E INDUSTRIALIZADORES DE MANDIOCA DE MATO GROSSO DO SUL EDSON CORREA DA SILVA 00016777720034036002 2 Vr DOURADOS/MS EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE DEPÓSITO. ARMAZÉM GERAL. PRAZO PRESCRICIONAL DE TRÊS MESES. ART. 11 DO DECRETO 1.102/1903. 1. A mat

Publicações Judiciais I ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO(A) : ADVOGADO : SUCEDIDO(A) : PARTE RÉ No. ORIG. : : AIPIM ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E INDUSTRIALIZADORES DE MANDIOCA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MS003488 LUCILIO DEL GRANDI APIMEMS ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E INDUSTRIALIZADORES DE MANDIOCA DE MATO GROSSO DO SUL EDSON CORREA DA SILVA 00016777720034036002 2 Vr DOURADOS/MS EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE DEPÓSITO. ARMAZÉM GERAL. PRAZO PRESCRICIONAL DE TRÊS MESES. ART. 11 DO DECRETO 1.102/1903. 1. A mat

Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 3891 Fundamentação Posto isso, são conhecidos os Embargos de Declaração opostos 11ª Vara do Trabalho de Campinas - SP porAMARILDO RODRIGUES CARDOSOpara se os ACOLHER Processo n°. 0011753-51.2016.5.15.0130 EM PARTE nos termos das razões esposadas, que passam a integrar o julgado. AUTOR: AMARILDO RODRIGUES CARDOSO Intimem-se. RÉU: COMERCIAL DELTA PONTO CERTO LT

Publicações Judiciais I ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO(A) : ADVOGADO : SUCEDIDO(A) : PARTE RÉ No. ORIG. : : AIPIM ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E INDUSTRIALIZADORES DE MANDIOCA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MS003488 LUCILIO DEL GRANDI APIMEMS ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E INDUSTRIALIZADORES DE MANDIOCA DE MATO GROSSO DO SUL EDSON CORREA DA SILVA 00016777720034036002 2 Vr DOURADOS/MS EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE DEPÓSITO. ARMAZÉM GERAL. PRAZO PRESCRICIONAL DE TRÊS MESES. ART. 11 DO DECRETO 1.102/1903. 1. A mat