Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Férias-prêmio – Concessão – Retificação Motivo: Concessão Incorreta MASP.270.655-4, Francisco de Assis Simões Thomaz Retificação do MG de 30/05/2001. Onde se lê: 06(seis) meses referentes ao 1º decênio, adquiridos em 27/08/1993... Leia-se: 03(três) meses referentes ao 1ºqq. adquiridos em 14/12/1994 e 03(três) meses referentes ao 2ºqq. adquiridos em 11/08/1997... Onde se lê: 03(três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 26/08

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo Art. 3º A comissão será responsável pela análise da documentação relativa ao credenciamento e renovação, pela vistoria, fiscalização, bem como, instauração e instrução de Processo Administrativo das empresas que exercem a atividade de desmontagem de veículos automotores, de reciclagem, recuperação e comercialização de partes e peças provenientes da desmontagem, conforme dispõe a Portaria 92/2021 do Detran-MG. Art. 4° Esta Portaria entra e