Publicações Judiciais I ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Cuida-se de recurso ordinário constitucional interposto com fulcro no artigo 105, inciso II, letra "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal. Decido. O recurso foi interposto tempestivamente, conforme certidão acostada aos autos. Presentes os demais requisitos de admissibilidade, ADMITO o recurso ordinário. Observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao colendo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do Regimento I

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2613 VARA:4ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0060630-42.2018.8.26.0050 CLASSE :AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE CF : 3975/2018 - São Paulo AUTOR : J.P. INDICIADO : C.L.C. VARA:DIPO 4 - SEÇÃO 4.1.1 PROCESSO :0055217-48.2018.8.26.0050 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL CF : 1928/2018 - São Paulo AUTOR : J.P. INDICIADO : G.V.V.S. VARA:15ª VARA CRIMI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2631 1244 decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva (fls. 32/34), ao que consta, está suficientemente fundamentada na existência de indícios suficientes de autoria e da materialidade do delito, uma vez que o paciente e outro indivíduo (Gabrielli Pedroso de Souza) foram surpreendidos com 15,8 Kg de maconha, em circunstâ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2329 1520 de construção Joli, o crime somente não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do agente.A denúncia foi recebida em 18 de agosto de 2016 (fls. 99). Os réus foram citados (fls. 109/110) e ofereceram defesa preliminar (fls. 124 e 130/133). Durante a instrução foram ouvidas a representante da vítima e duas

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3513 1387 em liberdade. Como nos autos só existem as alegações da parte impetrante, não há como se avaliar a existência do fumus boni juris e do periculum in mora. Portanto, como não se encontram presentes os requisitos necessários à concessão da medida postulada, que é exceção em caso de habeas corpus, INDEFIRO a liminar, cabendo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1931 1427 CPP, autorizadoras da manutenção da prisão, posto que calcada na gravidade em abstrato do delito e na garantia da ordem pública.Em análise sumária do pedido e dos documentos carreados, verifica-se a ausência de elementos seguros suficientes à prisão cautelar, nos termos do art. 312 CPP, a embasar o decreto prisional, obser

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3495 1830 1527112-37.2017.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santos - Relator Ricardo Sale Júnior - Revisor Gilda Alves Barbosa Diodatti - Apelante: ALAN FURTADO DOS SANTOS - Apelante: FELIPE ALVARES

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2908 1897 VARA:20ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0005067-54.2018.8.26.0635 CLASSE :AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO CF : 3253/2018 - Guarulhos AUTOR : J.P. RÉU : R.O.S. ADVOGADO : 246212/SP - Paulo Sergio da Silva VARA:8ª VARA CRIMINAL PROCESSO :1523308-74.2019.8.26.0050 CLASSE :AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO IP : 2171

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2898 1617 podendo, inclusive, receber penas alternativas à prisão. Requereu, assim, a concessão da ordem, em liminar, para que fosse revogada a prisão preventiva decretada em desfavor do suplicante, expedindo-se o competente alvará de soltura clausulado. Pois bem. Ao contrário do argumentado pelo impetrante, a priori, é de entender

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2089 1324 Jonas Ferreira de Araujo - Paciente: Everton Pires de Castro - Impetrado: MM. Juiz (a) de Direito do Plantão Judiciário da 52ª Circunscrição Judiciária - Itapecerica da Serra - Advogado: Jonas Ferreira de Araujo (OAB: 320165/SP) 275 - 9000074-16.2015.8.26.0602 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Sorocaba - Relator