CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.226- Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 1847 (STJ, REsp n. 1.812.216/SC, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 1/7/2019.) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO QUE, EM PROCESSO DE EXECUÇÃO, ACOLHEU PARCIALMENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E DECLAROU A PRESCRIÇÃO DE PARTE DA DÍVIDA EXECUTADA, SEM POR FIM AO PROCESSO. NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. REC

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

daquele constitui erro grosseiro, que afasta a aplicação do princípio da fungibilidade recursal. Precedentes. 4. Agravo legal a que se nega provimento.(AI 00198149020114030000, DESEMBARGADORA FEDERAL VESNA KOLMAR, TRF3 - PRIMEIRA TURMA, e-DJF3 Judicial 1 DATA:17/01/2012 ..FONTE_REPUBLICACAO:.) destaquei.2. Intimem-se.3. Especifiquem as partes, em 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.Registro, 26 de agosto de 2014. João Batista MachadoJuiz Federal Substituto DIÁRIO ELETRÔNICO

Seção I ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 1 AGRAVADO(S) EMENTA DECISAO PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 26719/GO -MARIO JOSE DE SA : MIRANTE DO VALE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV(S) : 31326/GO -ALDROVANDO DIVINO DE CASTRO JUN 18668/GO -RENATA GUILARDI DE OLIVEIRA CAS : EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ATECNIA. 1. O recurso cabível contra a decisão que aprecia emba

Caderno 2 - Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1961 10 DE AGRAVO PREVISTO NO ART. 1.042 DO CPC/2015 A FIM DE DESTRANCAR O APELO, O QUE RESTA AUTORIZADO PELA DISPOSIÇÃO CONTIDA NO §2º DO ART. 1.030 DO CPC/2015.2. INEXISTINDO DÚVIDA OBJETIVA ACERCA DO TEMA, O RECURSO UTILIZADO INADEQUADAMENTE NÃO MERECE SEQUER SER CONHECIDO, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. PRECEDENTES DO STJ3. NOS TERMOS DO ARTIGO

Caderno 2 - Judiciário ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 19 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2164 13 0177695-37.2016.8.06.0001/50000 - Agravo. Agravante: Hapvida Assistência Médica de Saúde Ltda. Advogado: Igor Macedo Faco (OAB: 16470/CE). Agravada: Isabelle Louise Pereira Correia. Advogado: Hermano Monteiro Vieira (OAB: 36512/CE). Relator(a): VICE PRESIDENTE TJCE - Não conheceram do presente recurso. - por unanimidade. - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO OPOSTO EM FACE

Caderno 2 - Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2324 6 NOGUEIRA Total de feitos: 1 Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0004696-94.2018.8.06.0167/50000Agravo. Agravante: Jose Raimundo Maciel. Advogado: Luiz Ernesto de Alcântara Pinto (OAB: 14181/CE). Advogado: João Vicente Message Arraes de Sousa (OAB: 26454/CE). Advogado: Mozart Henrique de Castro Montenegro (OAB: 34785/CE). Apelant

Caderno 2 - Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2324 6 NOGUEIRA Total de feitos: 1 Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0004696-94.2018.8.06.0167/50000Agravo. Agravante: Jose Raimundo Maciel. Advogado: Luiz Ernesto de Alcântara Pinto (OAB: 14181/CE). Advogado: João Vicente Message Arraes de Sousa (OAB: 26454/CE). Advogado: Mozart Henrique de Castro Montenegro (OAB: 34785/CE). Apelant

Publicações Judiciais I ● 10/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00469917820094036182 5F Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECEPÇÃO COMO AGRAVO LEGAL. PRECEDENTES. CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA. 1. Nas Cortes superiores predomina o entendimento de que não são cabíveis embargos de declaração contra decisão monocrática, sobretudo quando notório propósito infringente dos declaratórios, razão pela qual devem ser conhecidos como Agravo Regimental, em homenagem ao princípio da

Publicações Judiciais I ● 10/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVADA No. ORIG. : DECISÃO DE FOLHAS : 00212081620114036182 1F Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECEPÇÃO COMO AGRAVO LEGAL. PRECEDENTES. CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA. 1. Nas Cortes superiores predomina o entendimento de que não são cabíveis embargos de declaração contra decisão monocrática, sobretudo quando notório propósito infringente dos declaratórios, razão pela qual devem ser conhecidos como Agr

Caderno 2 - Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1980 6 DA PARTE EMBARGADA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO JUÍZO A QUO, DETERMINANDO O FIM DA SUSPENSÃO DO PROCESSO DE Nº 0017772-53.2008.8.06.0001, PORQUE NÃO COMPETE A ESTE ÓRGÃO JULGADOR Total de feitos: 1 Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0158088-14.2011.8.06.0001/50000 - Agravo. Agravante: E. A. S.. Advogado: Raimundo Lucio Paiv