439 Resposta da Pesquisa fulvia da silva - em: 29/05/2025
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Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 3899 prestações até então vencidas, acrescidas dos encargos moratórios contratuais, das custas e das despesas processuais e de honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor do débito, cientificada do mesmo prazo de quinze dias para contestação e advertida dos efeitos da revelia. Conste-se no mandado que o ofi
Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3599 1700 a documentação necessária na ordem prevista no referido Provimento. Decorrido o prazo acima concedido, ao arquivo. Intimese. - ADV: JOSÉ ITALO GARCIA JUNIOR (OAB 363612/SP) Processo 1028056-95.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Julio Manoel da Paixao Neto - Ante o exposto,
Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3592 380 pois esta Comarca não possui administrador judicial e nomear qualquer outro profissional oneraria sobremaneira o executado, inviabilizando a satisfação do crédito, nomeio o exequente como administrador-depositário. Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 dias, indique uma pessoa de sua confiança e
Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3588 2925 mês e de multa de 2% (fl. 31). E assim em conformidade com o entendimento que orientou a súmula 472doSuperior Tribunal de Justiça. Portanto, não há nulidade a ser declarada, nem pagamento indevido que ensejasse repetição. Dessarte, julgo logo IMPROCEDENTE a pretensão. Indefiro o pedido de justiça gratuita porq
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3484 918 que se presumam verdadeiros os fatos alegados na inicial e, no caso em tela, tal presunção implica as consequências jurídicas pleiteadas pelo(a) requerente, de forma que a procedência é medida de rigor. Não bastasse a revelia, o feito veio instruído com os documentos de fls. 12/41, que demonstram a existê
Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 4052 Folha 36: Anote-se. HOMOLOGO o acordo de folhas 35/41 e 42/43 firmado pelas partes, para que produza os seus efeitos legais. Aguarde-se o cumprimento do acordo previsto para 10/10/2022. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias após a referida data e não havendo notícias do descumprimento do acordo pelas partes, voltem con
Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3468 1631 nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, que versam sobre a matéria, razão pela qual determino que este feito permaneça em cartório até a solução do incidente, ou pelo decurso de mais um ano, eis que vencido o prazo inicial de suspensão, ressalvada nesta última hipótese a existência de
Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 4194 Devedor revel na fase de conhecimento e sem advogado constituído nos autos. Por força do que dispõe o art. 513, § 2º., inc. II, do NCPC, o devedor deve ser intimado pessoalmente para cumprir a sentença quando não tiver procurador constituído nos autos. Dispositivo sem correspondente no CPC de 1973 - Destarte, a
Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3216 281 processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte. Sem prejuízo, em igual prazo, manifestem as partes eventual interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Int. - ADV: ALEXANDRE JUNQUEIRA GOMIDE (OAB 256505/SP), ALEXANDRE SOLDI CARNEIRO GUIMARÃ
Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2581 1447 lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil.Tratando-se de pessoa jur�