Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 577 incisos I, II e artigo 8º da Resolução nº 19, de 3/7/1991, do Tribunal: www.trt10.jus.br. Conselho Deliberativo do FAT e, observados os demais requisitos Digitado e conferido pelo(a) servidor(a) JOANA BATISTA SILVA legais, em relação ao trabalhador autorizado, para satisfazer tal BARBOSA. obrigação legal, motivado pelo desaparecimento do empregador, BRASILIA-

Judiciário ● 27/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3651/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 3651 Concedo ao(à) reclamante os benefícios da justiça gratuita, ante a RECLAMANTE: FRANCISCO DE ASSIS COSTA SILVA, CPF: comprovação da condição de pobreza (CLT, art. 790, §§ 3º e 4º). 483.803.691-49 Custas processuais pelo(a) reclamante no importe de R$, RECLAMADO: VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA, CNPJ: calculadas sobre R$, valor da transação, dispensadas

Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 576 Despacho "Pelo exposto, rejeitam-se as preliminares suscitadas e, no mérito, julgam-se PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, para condenar a reclamada a incorporar, no prazo legal, ao salário da reclamante a parcela Complemento Variável Ajuste de Mercado - CTVA, pela média ponderada dos últimos cinco anos que antecederam a supressão, e ao pagamento das parce

Judiciário ● 07/01/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3387/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Janeiro de 2022 RECORRENTE(S) Advogada RECORRIDO(S) Advogado RECORRIDO(S) Advogado Tribunal Superior do Trabalho COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR DRA. AMANDA FREIRE DE FREITAS(OAB: 38751/PR) PAULO CÉZAR APARECIDO BRINO DR. RICARDO MUSSI PEREIRA PAIVA(OAB: 28733-A/PR) FUNDAÇÃO SANEPAR DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUSAN DR. FABRICIO ZIR BOTHOME(OAB: 50020-A/PR) Intimado(s)/Citado(s): - COMPANHIA DE SANEAMENTO D

Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3307/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Processo Nº Ag-RR-0000225-91.2019.5.06.0412 Complemento Processo Eletrônico Relator DESEMBARGADOR MARCELO LAMEGO PERTENCE(CONVOCADO) AGRAVANTE(S) EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA Advogado DR. JOÃO BATISTA SOUSA JÚNIOR(OAB: 1025/PE) AGRAVADO(S) CARLOS BARBOSA DA SILVA Advogado DR. SAMUEL DE JESUS BARBOSA(OAB: 25851/BA) Intimado(s)/Citado(s): - CARLOS BARBOSA DA SILVA - EMPRE

Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 Concede-se ao autor os benefícios da justiça gratuita, na forma do 1880 proferida nos autos. art. 790, § 3º, da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017. SENTENÇA 4. Litigância de má-fé A mera sucumbência, por si só, não caracteriza a litigância de má- Vistos etc. fé, sendo necessária a produção de prova robusta do desrespeito aos princípios d

Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 reclamada, inclusive quanto à nulidade contratual. 1877 Intimado(s)/Citado(s): - FRANCISCO DE ASSIS COSTA SILVA 2. Honorários advocatícios sucumbenciais Em face da improcedência dos pedidos, condena-se o reclamante PODER JUDICIÁRIO no pagamento de honorários sucumbenciais, fixados em 5% (cinco JUSTIÇA DO por cento) do valor da causa, ficando a execução sob cond

Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2712/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019 Despacho Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2500 19032012023900600 Declaração de Declaração de 19021810394630200 000017038750 Hipossuficiência Hipossuficiência 000016634653 Despacho Aviso de Aviso de 19032012061518000 Convenção Coletiva Convenção Coletiva 19021810401550600 Recebimento da Recebimento (AR) 000017038845 de Trabalho (CCT) de Trabalho (CCT) 000016634669 Petição Inic

Judiciário ● 14/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3038/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020 Recorrido(a)(s): Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 109 1.CIA URBANIZADORA DA CONCLUSÃO NOVA CAPITAL DO BRASIL - Ante o exposto, DENEGO seguimento ao recurso de revista. Assinatura Advogado(a)(s): 1.KELLY KARYNNE COSTA Brasília-DF, 13 de Agosto de 2020. AMORIM (DF - 26524) BRASILINO SANTOS RAMOS Desembargador do Trabalho PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (publicação em 27/07/2020 - fls.

Judiciário ● 17/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3018/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1102 como as regras do contrato foram supostamente violadas anteriormente a vigência da reforma trabalhista". Assinado eletronicamente por: ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA - Sem razão. 16/07/2020 09:40:08 - bf1be31 A presente ação trabalhista foi ajuizada em 28/03/2018, assim sob a https://pje.trt10.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li égide da Lei 13.467/2017