Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 513 VOTOS Acórdão ACORDAM os membros da 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da ré, arguida em contrarrazões, e CONHECER DOS RECURSOS. No mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA RÉ para reconhecer as prerrogativas da Fazenda Pública e determinar q

Judiciário ● 24/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2401/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018 GRUPO OPEN TRADE, ante o teor da certidão de ID 7ca63d2, no 8436 disponível no marcador ID d89acd9. prazo de 10 dias. Em 9 de Janeiro de 2018. ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR Em 10 de Janeiro de 2018. TÉCNICO/ANALISTA JUDICIÁRIO INDICADO ABAIXO Sentença CRISTIANE DUTRA Técnico Judiciário ASSINADO ELETRONICAMENTE Notificação Processo Nº RTSum-0000975-

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 ACORDAM os membros da 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO. No mérito, por igual votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Mantido o valor da condenação e das custas 508 Processo Nº RO-0000985-03.2017.5.12.0005 Relator AMARILDO CARLOS DE LIMA RECORRENTE SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE ITAJAI ADVOGADO HERIVELTON VIEIRA(OAB

Judiciário ● 10/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3468/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região - TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL 2478 Conforme pode ser observado no acórdão ID. e25e13c - Pág. 6, à ré foram reconhecidas as prerrogativas da Fazenda Pública, determinando-se, naquele ato, que a execução fosse processada ou PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO pelo regime de precatório ou pela requisição de pequeno valor, conforme o caso. Assim sendo

Judiciário ● 21/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3436/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022 5213 meio da plataforma Zoom, de uso gratuito. CERTIFICO que, em 18/03/2022, decorreu o prazo para o réu Salienta-se que a ausência injustificada acarretará na aplicação FAZENDA PÚBLICA impugnar a execução, nos termos do art.535 da pena de confissão. do CPC, razão pela qual faço conclusão ao (à) MM Juiz(íza) do LINK DE ACESSO: https://trt12-jus-br.zoom.us/

Judiciário ● 18/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3517/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 3678 doravante, o uso da certificação digital, nos moldes do artigo 5º da autos eletrônicos, que: Resolução CSJT n. 185/2017. 1) Se for o caso, os procuradores das partes deverão proceder, no 2) Os procuradores das partes passarão a acompanhar a tramitação prazo máximo de 10 dias, ao prévio credenciamento no sistema PJe processual, a peticionar e a praticar t

Judiciário ● 21/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2566/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018 RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS FRANCIELLE CRISTINA SOUZA FERRACIOLI BAIAO LUCIANE DENISE PERINI VICTORINO(OAB: 23121/SC) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 100 de piso determinou que a execução seja processada na forma prevista pelo regime de precatório (ou pequeno valor). Consta do acórdão: Intimado(s)/Citado(s): - SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE ITAJAI "Dispõe o art.

Judiciário ● 07/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2411/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018 3912 3 - Direito intertemporal Normas processuais que criam direitos e obrigações (chamadas pela doutrina como bifrontes) devem observar o momento da propositura da ação, não se limitando às regras de direito intertemporal das normas processuais puras (aplicação imediata respeitada a teoria da compartimentação dos atos), em atenção à segurança jurídica e ato

Judiciário ● 28/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3441/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022 ADVOGADO ADRIANO PENHA DE ALMEIDA(OAB: 35634/SC) THIAGO ZELIN(OAB: 47007/PR) DENISE MARIA DULLIUS(OAB: 20542/SC) ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN 4610 Processo Nº ATOrd-0000985-03.2017.5.12.0005 RECLAMANTE FRANCIELLE CRISTINA SOUZA FERRACIOLI BAIAO ADVOGADO LUCIANE DENISE PERINI VICTORINO(OAB: 23121/SC) RECLAMAD

Judiciário ● 11/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2083/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2016 3201 PATRICIA MAIA DA SILVA Intimação PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade DESTINATÁRIO: JOSE GERALDO COTTA PROCESSO: 0010927-62.2016.5.03.0064 Processo Nº RTOrd-0010964-89.2016.5.03.0064 AUTOR NEIDE APARECIDA FERREIRA DRUMMOND DE ANDRADE ADVOGADO KARINE DE OLIVEIRA MIRANDA(OAB: 78294/MG)