Publicações Administrativas ● 30/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, referentes a outros contratos vigentes, instruindo-se os autos com o devido comprovante da retenção. 7. Após, cumpram-se os demais itens da decisão 0893739. 8. Publique-se. Documento assinado eletronicamente por Giselle de Amaro e França, Juíza Federal Diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, em 28/04/2015, às 15:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. :: SEI / TRF3 - 1039172 - Decisao :: Decisão Vistos. 1. Acolho os termos do P

Publicações Administrativas ● 04/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. Publique-se. Documento assinado eletronicamente por Giselle de Amaro e França, Juíza Federal Diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, em 29/04/2015, às 10:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. :: SEI / TRF3 - 1037803 - Decisao :: Decisão Vistos, etc. 1. Tendo em vista a certidão de decurso de prazo para interposição de recurso administrativo lavrada ao doc. 1037566, mantenho a decisão de doc. 0925085: imposição à empresa VIX COMERCIAL LTDA. EPP, da pe

Caderno único ● 28/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XV - EDIÇÃO 4884 48/87 SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA Expediente de 27/09/2012 Procedimento Administrativo n.º 8247/2012 Origem: Seção de Acompanhamento de Compras Assunto: Contratação de empresa para prestação de serviços de reprografia e locação de máquinas fotocopiadoras, com fornecimento do material de consumo, necessário a execução dos serviços. Departamento - Administração / Diretoria - Geral Boa Vista, 28 de setembro de 20

Seção I ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 COMPRA DE VEÍCULO USADO QUE APRESENTOU DEFEITOS. 3. Os juros de mora sobre o valor da indenização, em se tratando de responsabilidade contratual, devem incidir a partir da citação. Precedentes. Súmula n. 83 do STJ. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.” (STJ. 3ª Turma. AgRg no AREsp nº 618.917/RJ. Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze. Julgado em 05/03

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 25/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.262 - Disponibilização: quarta-feira, 25 de janeiro de 2023 Cad. 1 / Página 30 SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 08/2023 - O.S O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia emite a presente Ordem de Serviço, conforme estabelecido no Termo Aditivo nº 112/ 22-AS e Termo de Rerratificação nº 19/22-TRR. A ação “Realização de Sessões do Júri no Fórum Ruy Barbosa”, referenciada no expediente TJ-COI-2022/25413 est�

Publicações Administrativas ● 24/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

:: SEI / TRF3 - 0925085 - Decisao :: Decisão Vistos. 1. Acolho os termos do Parecer nº 0909133- DFORSP/SADM/ULIF/NUCT/SUFT. 2. Embora a Empresa VIX COMERCIAL LTDA. EPP tenha apresentado defesa prévia tempestiva, não trouxe quaisquer fatos novos que pudessem elidir sua responsabilidade pelo atraso injustificado no fornecimento dos materiais solicitados. 3. Isto posto, aplico à empresa VIX COMERCIAL LTDA. EPP, a penalidade de multa contratual, no valor total de R$5.144,99 (cinco mil, cento e

Seção I ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 tribunal de justiça do estado de goiás Gabinete da Diretoria-Geral Assessoria Jurídica A empresa foi devidamente notificada do despacho (evento nº 13), nos termos do § 2º do art. 87, da Lei nº 8.666/93, sendo as certidões de regularidades fiscais acostadas aos autos (eventos nºs 7, 14 e 16). Os autos seguiram para a Diretoria Financeira que efetuou o pagamento

Seção I ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 Firmadas essas premissas, passo a analisar os argumentos deduzidos na peça recursal. NR.PROCESSO: 0006367.25.2016.8.09.0011 Cumpre ressalvar, contudo, que esse posicionamento não afasta a obrigação dos planos de saúde de autogestão cumprirem as obrigações previstas em contrato e, subsidiariamente, as diretrizes impostas pelo Código Civil e leis correlatas, no

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 19/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUIZ(A) DISTRIBUIDOR(A) 4ª VARA DE RIBEIRÃO PRETO - EDITAL 4ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO 2ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS O DOUTOR AUGUSTO MARTINEZ PEREZ, MM. JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e Secretaria tramitam autos da AÇÃO PENAL 0009689-32.2007.403.6102, que o Ministério

Diário da Justiça ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7038/2020 - Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 2431 MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS. Alega o autor que fornecera ao ente público SULFATO DE ALUMINIO – BAUSAN10, no valor de R$63.586,30 (sessenta e três mil, quinhentos e oitenta e seis reais e trinta centavos). Aduz, ainda, que apesar de ter honrado seu compromisso, não recebera o que lhe é devido, em razão disso, ajuizou a presente ação. O requerido, em sede de contestação alegou não forneciment